O Programa de Apoio e Qualificação de Hospitais Públicos e Filantrópicos do SUS Paraná, conhecido como HospSUS, pode virar política estadual de governo com o projeto de lei que acaba de chegar à Assembleia Legislativa para ser apreciado por nossos deputados. Trata-se de uma demanda antiga dos serviços hospitalares credenciados ao Sistema Único de Saúde, de transformar o programa em política de Estado e garantir a manutenção dos incentivos financeiros aos hospitais estratégicos, públicos e filantrópicos, independentemente da sucessão no governo.
Se aprovado pela Alep, o projeto trará segurança jurídica aos prestadores de saúde do SUS, especificamente aos que são referência para as redes Mãe Paranaense e Paraná Urgência. Não menos importante, representará segurança para a população, com a continuidade do tratamento assegurada pelos incentivos provenientes do HospSUS.
O projeto trará segurança jurídica aos prestadores de saúde do SUS, especificamente aos que são referência para as redes Mãe Paranaense e Paraná Urgência
O HospSUS foi criado em 2011 pelo então secretário de Estado da Saúde Michele Caputo – atualmente deputado e autor do projeto de lei. Contemplava inicialmente 49 hospitais públicos e filantrópicos distribuídos nas diferentes regiões do estado. Essas instituições são a retaguarda para a Rede Mãe Paranaense e a Rede Estadual de Urgência e Emergência.
Os hospitais são incluídos seguindo uma série de critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa), e recebem incentivo financeiro com base no número de leitos gerais e leitos de UTI oferecidos ao SUS. Os recursos provenientes do Tesouro do estado, bem como suas aplicações, são direcionados para a melhoria da qualidade da assistência, com investimentos na manutenção e ampliação da capacidade instalada (instalações físicas e equipamentos), para aumento da oferta de serviços, custeio das ações e serviços e melhoria da gestão dos hospitais.
Os recursos de custeio são alocados às instituições de forma que metade do valor total do incentivo seja destinado de forma fixa, e a outra metade, de forma variável, ou seja, condicionada ao desempenho das metas estabelecidas pelo Programa HospSUS.
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O ponto delicado é que, se numa eventual mudança de governo o secretário de Saúde e o governador definissem que essa política de governo, que já dura oito anos, não fosse mais importante, os hospitais que fazem parte da rede HospSUS perderiam automaticamente os incentivos que recebem. Isso impactaria muito a receita dos hospitais, possibilitando, inclusive, o encerramento das atividades de alguns deles, e também a interrupção do tratamento dos pacientes.
No Hospital Angelina Caron, além de setores como trauma, urgência e emergência, somos um centro de referência para gestantes de alto risco. Com o HospSUS, passamos a oferecer mais vagas para essas pacientes. Para que consigamos manter o hospital com o aparato tecnológico atualizado, com os colaboradores treinados para desempenhar um atendimento de excelência e oferecer o espaço físico adequado, é muito importante que tenhamos essa parceria com os governos federal, estadual e municipal. Sem falar no auxílio recebido por meio de verbas parlamentares.
Os incentivos também nos permitem complementar a receita de setores que estão completamente defasados pela tabela do SUS, cuja realização não seria viável se não fosse esse complemento financeiro.
O setor filantrópico é fundamental para a saúde pública em todo o país
Há de se ressaltar que os incentivos do programa não são doações. Os hospitais que fazem parte da rede HospSUS têm seus indicadores monitorados mensalmente pela Sesa, que exige o enquadramento das instituições em uma série de critérios e demandas.
Além disso, é preciso enfatizar que o setor filantrópico é fundamental para a saúde pública em todo o país. O relatório "A contrapartida do setor filantrópico para o Brasil", organizado pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif) e divulgado em março deste ano, aponta que o Paraná tem 53,8% dos procedimentos do SUS realizados por instituições filantrópicas. A média geral do país, segundo o levantamento, também fica em 53%, chegando a 73,5% no Rio Grande do Sul, que encabeça a lista. Quando se fala em procedimentos de alta complexidade, o porcentual é ainda maior: 60% da média geral nacional é feita em Santas Casas e hospitais filantrópicos, o que evidencia a importância do nosso setor.
Tendo em vista essa grande contribuição dos hospitais filantrópicos e a importância do Programa HospSUS para a saúde pública, endossamos o projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa do Paraná, e fazemos votos de que o programa se torne uma política de Estado permanente, para o bem-estar social de toda a população paranaense que depende do atendimento de qualidade pelo SUS.
Bernardo Caron é diretor administrativo do Hospital Angelina Caron, em Campina Grande do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba.
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