Ibama em greve: licenciamentos e proteção ambiental travados

Ano novo, vida nova para quem? Chegamos a 2024 com a paralisação de um dos principais órgãos ambientais do país, o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que luta desde o último governo por melhorias na carreira, como reajuste salarial e valorização. Além disso, é urgente a realização de novos concursos públicos, para atender a demanda que o órgão enfrenta, tendo dificuldade em analisar projetos, justamente, por falta de contingente.

Em seu terceiro mandato, o governo Lula aposta que as ações ambientais serão um legado desta gestão, acreditando, inclusive, que o avanço da pauta é uma ferramenta diplomática de reposicionamento do país no cenário internacional. Com isso, diversos projetos relacionados ao meio ambiente estão sendo lançados. Durante a COP 28, o governo publicou o Plano de Transformação Ecológica, que tem como objetivo promover investimentos focados em soluções ambientais e redução das desigualdades. As previsões de custo para o desenvolvimento da proposta estão nos valores estimados entre US$130 bilhões e US$160 bilhões por ano.

Além disso, o cumprimento do que está previsto no novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), anunciado pelo Ministério da Fazenda em agosto de 2023, com projetos e ações nos 26 estados da federação e no Distrito Federal nas áreas de saúde, educação, infraestrutura social e urbana e mobilidade, dependem de licenças ambientais e fiscalização dos órgãos de competência ambiental. Para viabilizar o avanço das propostas do governo, é essencial a regularização ambiental nas localidades dos projetos. Segundo um levantamento feito pela Asibama (Associação dos Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), em 2010, havia 316 técnicos para um número de 791 processos de licenciamento ambiental no IBAMA. Já no último ano, o número de projetos saltou para 3.299, para um número de apenas 228 técnicos.

Mas o não funcionamento do IBAMA paralisa as vistorias para licenciamento ambiental e o combate ao desmatamento ilegal. Essa diminuição de contingente e a paralisação dos órgãos nos faz pensar não apenas sobre a importância de políticas públicas voltadas para as instituições responsáveis pela área ambiental, mas também no uso de novas tecnologias aliadas ao licenciamento ambiental.

O licenciamento ambiental busca trazer equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental, o que torna possível o andamento das atividades humanas em praticamente todas as áreas: agricultura, energia, infraestrutura e mobilidade urbana. Temos que enxergar o licenciamento como propulsor de um progresso justo para o país e responsável pela proteção ambiental, sustentabilidade, controle da poluição e cumprimento da legislação ambiental.

Tendo em vista o destaque que o país tem em levantar uma bandeira pela busca de soluções sustentáveis para o combate das mudanças climáticas e desigualdade, é importante avançarmos em metodologias, ferramentas e tecnologias favoráveis para todos os envolvidos neste ecossistema: os órgãos ambientais, com segurança trabalhista e aumento de contingente, o governo, a população e o empresariado brasileiro e internacional.

Precisamos entender a importância do licenciamento ambiental, como sendo o verdadeiro protagonista nessa nova era voltada à sustentabilidade. Ter uma legislação que estabeleça medidas para prevenir, reduzir e compensar impactos ambientais e sociais negativos é o que vai promover a proteção de nossos ecossistemas e da nossa biodiversidade. Além disso, o avanço na discussão do tema busca trabalho mais segurança e previsibilidade para os investidores no país.

A valorização das carreiras ligadas à gestão ambiental e à conservação da biodiversidade deve ser a prioridade para que o país avance e realmente se torne referência na promoção de um Brasil mais ecologicamente responsável. Quando alcançarmos esse objetivo, estaremos verdadeiramente não apenas inaugurando um novo ano, mas uma nova era para o nosso país.

Felipe Lavorato, geógrafo, pós-graduado em Gerenciamento de Projetos e em Tecnologia Ambiental, é fundador e presidente da Ambientare.