Idade mínima: quem está certo?

Vem aí a reforma da Previdência e a implantação da idade mínima. Além da carência de 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres, será exigido 65 anos de idade para se aposentar por tempo de contribuição.

Sim, homens e mulheres deverão se aposentar com a mesma idade. Ocorre que, pela primeira vez na história, metade das aposentadorias concedidas pela Previdência Social é para elas. Não afirmo que isso seja justo, afinal as mulheres ainda são penalizadas com a dupla jornada de trabalho. Mas, de acordo com o IBGE, elas vivem, em média, quatro anos a mais que os homens. Como podem se aposentar com cinco anos a menos de contribuição, têm uma vantagem natural e uma legal.

Do ponto de vista econômico e financeiro, o déficit da Previdência, que é crescente há 20 anos, passou de R$ 54 bilhões, em 2014, para R$ 85 bilhões no ano passado – e vai atingir algo próximo a R$ 150 bilhões em 2016.

Na Alemanha, Holanda, e Reino Unido as idades mínimas de 65 anos já estão sendo aumentadas para 67 anos; nos Estados Unidos, atualmente é preciso ter 66 anos e o limite também segue crescendo. Quem está certo: nós ou eles? A resposta é a miséria de aposentadoria que o governo daqui paga

São vários os motivos que estão quebrando a Previdência Social, dentre eles a queda na taxa de natalidade, o desemprego, isenções fiscais, o envelhecimento da população e a longevidade. Se os primeiros reduzem a receita, o envelhecimento e a longevidade crescente fazem com que a despesa aumente vertiginosamente.

O Brasil tem 12% da população de idosos com mais de 60 anos. A população economicamente ativa –entre 15 e 64 anos – cresce 0,5% ao ano enquanto a população idosa, com mais de 65 anos, cresce 3% ao ano, seis vezes mais do que os em idade de produzir. O envelhecimento populacional do Brasil está sendo muito mais rápido que nos países desenvolvidos. Como exemplo, o Canadá tem o dobro de idosos do que o Brasil – 24% da população – e os dois terão 30% de idosos em 2050. Só que o Canadá enriqueceu antes de envelhecer, diferente de nosso país.

E os idosos brasileiros estão vivendo cada vez mais, o que em si é uma ótima notícia. Nos últimos 13 anos, aumentou em 5 anos a expectativa de vida. E é normal chegar aos 85 anos hoje. O problema é que a longevidade maior representa mais anos de aposentadorias e isso custa dinheiro.

No Brasil, a aposentadoria por tempo de contribuição é concedida, em média, aos 54 anos e mantida até uns 84 anos. Se a idade média de aposentadoria passar para 65 anos, serão 11 anos a menos de aposentadorias a serem pagas.

Não podemos esquecer que Previdência Social é renda para o trabalhador quando ele estiver incapacitado para o trabalho, seja porque se invalidou, trabalhou muito ou envelheceu. Quando ela foi criada, a natureza do trabalho era muito mais física do que intelectual, mas a tecnologia inverteu isso radicalmente. Ouso dizer que, respeitados limites, hoje, quanto mais idade uma pessoa tem, mais apta está, em razão do conhecimento adquirido e da maturidade profissional.

Agora, nesse mundo novo, vocês acham justo alguém trabalhar 35 anos e ficar outros 30 sem fazer nada? É normal que só o nosso país entre todos os desenvolvidos e em desenvolvimento não tenha idade mínima para se aposentar?

De todos, repito, todos os países do mundo, só Brasil, Equador, Irã e Iraque não têm idade mínima para aposentadoria. Na Alemanha, Holanda, e Reino Unido as idades mínimas de 65 anos já estão sendo aumentadas para 67 anos; nos Estados Unidos, atualmente é preciso ter 66 anos e o limite também segue crescendo em razão do aumento da longevidade e dos déficits fiscais.

Quem está certo: nós ou eles?

A resposta é a miséria de aposentadoria que o governo daqui paga. Melhor: ele finge que paga e o trabalhador finge que para, pois sai correndo procurar outro emprego depois de aposentado, para ter duas rendas.