A decisão do TCE de manter a liminar que determina a redução da tarifa em R$ 0,43 caiu como uma bomba no colo do prefeito Gustavo Fruet. O que o prefeito mais queria, e agora teme, foi essa decisão do TCE. Em julho de 2013, após quatro meses de trabalho intensivo, a comissão nomeada pelo prefeito para analisar os parâmetros tarifários, em uma audiência na prefeitura, entregou a Fruet o relatório que comprovava o superfaturamento da tarifa em R$ 0,43, apresentando todos os parâmetros que deveriam ser expurgados da tarifa ou reduzidos em seu valor projetado pela Urbs para o pagamento às empresas de ônibus, e propondo, para resolver o problema, a anulação da licitação, dadas as denúncias de fraude no edital de 2010.
Essa licitação foi questionada posteriormente pelos relatórios dos sindicatos e do TCE, e pela CPI do Transporte Coletivo, na mesma posição da comissão da Urbs. Os relatórios indicaram a anulação dos contratos gerados pela licitação que legitimou as distorções. O prefeito não acatou as indicações dos quatro relatórios e a todos repetia a mesma coisa: "Não vou pedir a anulação da licitação, vou aguardar uma decisão da Justiça".
As jornadas de junho de 2013, reunindo milhares de pessoas em Curitiba, clamava pela redução da tarifa e pela anulação da licitação. Mais uma vez o prefeito ignorou o clamor das ruas. As entidades sindicais, estudantis e populares foram várias vezes ao Ministério Público solicitar a sua pronta intervenção ajuizando uma ação civil pública para anular os atuais contratos. Essa instituição até agora não tomou nenhuma iniciativa na defesa de milhares de usuários. E o povo defendeu nas ruas a não aprovação da PEC 37, que reduzia os poderes de investigação do MP. Para quê?
Várias reuniões foram feitas com os secretários municipais, com a Procuradoria da Prefeitura de Curitiba, com a vice-prefeita, solicitando uma ação para convencer o prefeito a pedir a anulação dos contratos do transporte coletivo de Curitiba. Também foram ações infrutíferas.
As entidades populares, sindicais e estudantis foram, então, à OAB-PR, e tiveram uma ótima receptividade. Esta entidade representativa dos advogados do Paraná encaminhou o tema a uma Comissão de Políticas Públicas, que elaborou um relatório, encaminhado ao prefeito, corroborando os quatro relatórios anteriores e solicitando, também, a anulação da licitação.
Até agora não entendemos essa resistência do prefeito Gustavo Fruet em tomar uma atitude jurídica para anular os contratos, com tanto apoio que teve das entidades e da sociedade curitibana e paranaense. Essa indecisão do prefeito está custando muito caro: politicamente, à sua gestão; e economicamente aos usuários do transporte coletivo.
O governador está assistindo de camarote ao desgaste do prefeito e irá contribuir ainda mais para isso, pois tal decisão do TCE dá cobertura para Beto Richa, que na ocasião do início do processo de licitação, em 2009, era prefeito de Curitiba, tendo encaminhado à Câmara Municipal o projeto de lei que regulamentou a licitação, cheia de vícios e denúncias de fraudes. Agora o governador pode suspender o repasse de R$ 5 milhões mensais para o subsídio da tarifa do transporte coletivo, alegando que os empresários tiveram um lucro excessivo; logo, o estado não deve mais fazer o repasse ao município de Curitiba. Em um ano eleitoral, imagine se o prefeito Gustavo Fruet, para acatar a liminar, tiver de excluir a região metropolitana da Rede Integrada de Transporte.
Lafaiete Neves, doutor em Desenvolvimento Econômico, é professor aposentado da UFPR e representante da APUFPR na Comissão de Estudos Tarifários da Urbs.
Dê sua opiniãoVocê concorda com o autor do artigo? Deixe seu comentário e participe do debate.
Deixe sua opinião