No meio do maior desastre natural da história do Rio Grande do Sul, o governo federal anunciou a importação de quase um milhão de toneladas de arroz ao custo de mais de R$ 7 bilhões de reais. A justificativa dada foi a necessidade de manter a oferta interna e segurar os preços do grão. Na prática, o governo se comprometeu a fazer a compra direta do produto para distribuir arroz em mercados, supermercados, atacarejos e outros a um preço tabelado e com a logomarca oficial do governo.
Por isso, já tomamos diversas medidas para impedir essa importação demagógica, desnecessária e irresponsável de arroz. Ingressei, juntamente com os deputados federais Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Lucas Redecker (PSDB-RS), com uma ação na Justiça Federal contra a compra de arroz do exterior. Na peça, alegamos irresponsabilidade fiscal, violação à Constituição e ausência de motivação técnica. Não há justificativa técnica para essa importação de arroz por parte da Conab, há apenas o populismo puro e simples. Vamos até o final a favor da economia gaúcha, do agro brasileiro e contra o mau uso de recursos públicos.
O bode expiatório é o arroz, mas poderia ser qualquer produto agrícola. É a eterna vingança contra o nosso pujante agronegócio
Em primeiro lugar, o tabelamento de preços já se mostrou uma política fracassada, pois costuma levar à escassez de produtos. Ao reduzir os preços artificialmente, o governo desincentiva os produtores a aumentar ou até mesmo manter a produção, o que prejudica a oferta. Não à toa, como admitiu o próprio presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), uma operação desse tipo não ocorria desde o final da década de 80, período conhecido que ficou conhecido como “década perdida” e no qual faltavam produtos nas prateleiras dos supermercados justamente em razão do tabelamento de preços. O impacto pode ser extremamente danoso para o país tendo em vista que o Rio Grande do Sul é responsável por quase 70% da produção nacional de arroz.
Em segundo lugar, não há problema no abastecimento de arroz ao mercado interno que justifique tal intervenção do governo. As enchentes afetaram apenas uma parte pequena da produção de arroz do Rio Grande do Sul. A própria Conab reconhece no último levantamento de safra, divulgado no dia 13 de junho, que a produção de arroz deste ano será maior que a do ano passado, apesar dos efeitos adversos das chuvas.
Além disso, o produtor e a indústria gaúcha serão duplamente penalizados. As enchentes afetaram boa parte da infraestrutura de interesse público do estado. Muitas estradas ainda estão operando apenas parcialmente. O custo logístico, portanto, aumentou. Ao mesmo tempo, os gaúchos terão de competir com um arroz artificialmente mais barato, o que comprime a renda em um momento de grande necessidade.
Ainda, no momento que o estado do Rio Grande do Sul mais precisa de recursos para mitigar os efeitos econômicos das enchentes, o governo federal pretende gastar mais de R$ 7 bilhões para prejudicar a economia gaúcha. Em vez de aportar recursos para recuperar o nosso aeroporto internacional, que liga nosso estado com o Brasil e com o mundo, o governo decide prejudicar os nossos produtores.
Como cereja do bolo, aparece a ideia, digna de uma Venezuela ou União Soviética, de estampar a marca do governo federal no produto importado a ser vendido aos consumidores. Não é de se estranhar que isso seja feito justamente em ano eleitoral. É populismo na veia. O presidente Lula não quer que o PT seja penalizado por não levar a sério o controle inflacionário justamente em ano eleitoral. Então decide vender arroz a preço abaixo do mercado com a logomarca do governo. O bode expiatório é o arroz, mas poderia ser qualquer produto agrícola. É a eterna vingança contra o nosso pujante agronegócio.
Felipe Camozzato é deputado estadual pelo NOVO-RS.
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