Quem já pegou o ramal Santa Cruz dos trens do Rio de Janeiro está acostumado com o comércio barulhento, vibrante e ilegal nos vagões da composição. No caminho vende-se de tudo, nem tudo com qualidade ou aval estatal, mas sempre com a anuência dos consumidores. Cigarros são com certeza um produto vencedor, custando às vezes um quinto dos vendidos legalmente e demonstrando o que os dados têm nos dito: “54% de todos os cigarros vendidos no país são ilegais”.
O aumento despertou a preocupação do governo. No dia 26 de março o ministro da Justiça, Sergio Moro, criou um grupo de trabalho para analisar as vantagens da redução de impostos sobre os cigarros. No entanto, o ministério não divulgou os participantes e negou pedidos de dar publicidade ao processo. Manter sigilo é uma forma de aumentar a preocupação da sociedade com as decisões a serem tomadas, e isso em nada ajuda no debate sobre o tema.
Este debate deve ser sobre a carga tributária dos cigarros, de 71%, agravada pela política de preços mínimos estabelecida pela Lei 12.546/2011. As acusações de lobby e encontros escusos entre governo e o duopólio do tabaco são algumas das reações, esperadas e compreensíveis, causadas por manter em segredo qualquer coisa envolvendo um tema tão sensível e urgente.
O governo brasileiro, ao tributar cigarros e determinar preços mínimos, sujeita o cidadão mais pobre a consumir produtos mais danosos
Sensível por ter se tornado um tabu, e urgente pois não podemos perder nenhum emprego, a produção brasileira de cigarros caiu 70% desde 2000 e a de fumo caiu quase 17% entre 2000 e 2017. Com isso perdemos postos de trabalho, arrecadação e geração de riqueza, tudo causado de forma consciente pelo governo desde 2012, quando começou a vigorar o preço mínimo dos cigarros: uma clara, e talvez inconstitucional, intervenção na economia.
Mais da metade dos cigarros consumidos no país é contrabandeada; desta quantidade, as duas principais marcas são produzidas no Paraguai, onde a carga tributária é quase quatro vezes menor que a nossa, e onde não existe o preço mínimo de R$ 5. Ao migrar para o produto ilegal, o consumidor passa a ter cigarros de pior qualidade: algumas marcas contrabandeadas têm quantidade de chumbo 116 vezes superior à de marcas reguladas. Já a quantidade de nicotina de um cigarro paraguaio é de 10 a 20 vezes superior.
A favor da tributação, Claudio Fernandes: O uso da Curva de Laffer para justificar o indefensável
O governo brasileiro, ao tributar cigarros e determinar preços mínimos, sujeita o cidadão mais pobre a consumir produtos mais danosos e aprofunda, assim, a desigualdade e a piora na saúde da população: os mais pobres gastam mais recursos com sua saúde para compensar o uso de cigarros contrabandeados e têm parte maior de sua renda imobilizada por tributos. É estarrecedora, porém, a reação de alguns grupos com a mera formação do grupo de trabalho.
ONGs, parlamentares e estudiosos desaprovam um grupo de trabalho que busca estudar o tema. O fumo tornou-se um tabu ao redor do mundo, e governos lutam contra o que pessoas buscam fazer com seus corpos, sob a bandeira de “nós sabemos o que é melhor para você”. Essa visão míope não percebe que a demanda acha sua oferta, apesar da polêmica entre formadores de opinião, congressistas e instituições. O povo endossa todos os dias a redução da carga tributária, afinal, como gritam os vendedores nos trens: “se é pra morrer, pra que pagar caro?!”
Ítalo Cunha é Head of Legal do VOLTA, fundador do Cunha Law, empreendedor e advogado.