O pensamento liberal vem ganhando força nos debates políticos e econômicos, talvez mais por reação ao petismo do que pela convicção nos próprios méritos. Nesse cenário, ganha importância refletir sobre esse conjunto de teorias.
O liberalismo moderno nasce com a afirmação da liberdade individual no Iluminismo e seus reflexos políticos e jurídicos, principalmente nas revoluções liberais dos séculos XVII e XVIII, ligados à defesa da propriedade privada. Essa liberdade afirma-se em oposição ao Estado absoluto: a liberdade individual de escolher os próprios destinos e os próprios valores sem aceitar imposições estatais. Curiosamente, muitos liberais afirmam essa liberdade diante do Estado, mas a negam diante do outro, adotando posturas conservadoras, sobretudo morais, quanto a formas de vida alternativas.
A liberdade econômica não é incompatível com a tributação, mas dela depende.
A tributação é um dos principais problemas para o liberalismo. No início, a tributação é um reflexo da liberdade e a reforça, pois é a saída contra a estatização da economia no Estado Patrimonial. O Estado Fiscal, cuja atividade financeira depende da tributação, existe para permitir aos indivíduos gerir seu patrimônio, garantindo a livre iniciativa econômica. Para que o indivíduo possa ter liberdade econômica, o Estado não pode produzir; logo, o indivíduo precisa sustentar o Estado, que protege sua liberdade, por meio de impostos. O imposto, assim, é um instrumento de garantia da liberdade econômica burguesa e seu limite é o Direito: apenas os representantes do povo no Parlamento podem definir o que e quanto será tributado, respeitados os parâmetros constitucionais.
A liberdade econômica não é incompatível com a tributação, mas dela depende. Incompatível com a liberdade é o sistema tributário brasileiro – hipercomplexo, caro, injusto, desigual, que tributa excessivamente aqueles com menor capacidade contributiva, admite exceções à regra de tributação favorecendo quem tem poder econômico para negociar privilégios no parlamento, interfere em demasia na formação do preço e na liberdade de comprar e vender, sem ganhos práticos em outros valores que pudessem justificar essas restrições.
O adversário a ser combatido por posicionamentos políticos de tendência liberal não é a tributação em si, uma condição da liberdade no Estado Democrático de Direito. É o modelo específico de tributação adotado no Brasil, um dos piores do mundo, que maltrata tanto o empregado quanto o empregador. É o péssimo modo como investimos e gastamos as fortunas de dinheiro arrecadadas. Tudo isso ligado à discussão, sempre atual, sobre o tamanho e as funções do Estado e como ele pode ajudar ou atrapalhar na construção da liberdade – não só aquela do liberalismo, mas a liberdade plena.
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