Muito se fala sobre o diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na infância, mas pouco se discute sobre a vida adulta das pessoas com TEA. Enquanto a intervenção precoce visa desenvolver a independência das crianças autistas, ainda há desafios significativos para estabelecer parâmetros de longo prazo. A inclusão desses indivíduos no mercado de trabalho é garantida pela Lei Berenice Piana nº 12.764/2012, que reconhece o autismo como uma deficiência.
De acordo com a lei, "a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais", e a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista incentiva sua inserção no mercado de trabalho. No entanto, a realidade mostra que a maioria enfrenta dificuldades significativas de empregabilidade.
No Brasil, estima-se que existam 2 milhões de pessoas com TEA, sendo que 1,4 milhão delas estão desempregadas. Essa situação reflete um cenário mais amplo de exclusão, onde menos de 1% das pessoas com deficiência ocupam empregos formais.
As barreiras para a inclusão no mercado de trabalho incluem falta de informação e preconceito
Muitos profissionais de áreas como administração e recursos humanos, responsáveis pela gestão de equipes, não recebem formação adequada sobre o TEA e outras deficiências, o que perpetua a falta de compreensão sobre as habilidades e potenciais desses indivíduos.
Além disso, a implementação de práticas de diversidade e inclusão deve ser uma jornada contínua e estratégica. Muitas empresas cumprem cotas de forma superficial, colocando pessoas com TEA em posições que não promovem seu desenvolvimento ou bem-estar.
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à redução da jornada de trabalho sem redução salarial para uma mãe de gêmeas com autismo severo, equiparando seus direitos aos de servidores públicos. Essa decisão destaca a necessidade de considerar casos individuais e implementar medidas de apoio proporcionais às necessidades das pessoas com autismo e suas famílias.
Portanto, a inclusão efetiva de pessoas com TEA no mercado de trabalho requer um compromisso genuíno das empresas em compreender, adaptar e apoiar esses profissionais.
A diversidade não deve ser apenas uma meta, mas uma prática contínua que valoriza as contribuições únicas que cada pessoa com deficiência pode oferecer para a força de trabalho.
Willian Jasinski é advogado, formado em Direito pela Universidade Norte do Paraná, com especializações em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná.
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