Inclusões econômicas de Dilma e Serra

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No caso da candidata do PT, o programa representa apenas um conjunto de intenções

Apesar do caráter bastante superficial das propostas econômicas esboçadas pelas coligações dos candidatos Dilma Rousseff e José Serra, um exame criterioso, ainda que não exaustivo, dos documentos disponibilizados pelas coordenações das campanhas, permite o levantamento de alguns pontos capazes de conduzir à construção de argumentos relevantes, mesmo que preliminares, para a compreensão das alternativas de futuro colocadas para o país.

No caso da candidata do PT, o programa publicado até o momento representa apenas um conjunto de intenções, gerais e específicas, direcionadas aos propósitos de alcance da expansão econômica acelerada e da redução das desigualdades sociais, centrada na eliminação da pobreza em quatro anos, com sustentabilidade ambiental.

De fato, trata-se da materialização da arrogante retórica de aprofundamento da "grande transformação" ocorrida no Brasil entre 2003 e 2010, como se a nação não existisse antes disso. O documento omite que a maioria dos avanços contabilizados naquele intervalo configura a colheita de ativos sociais cujas sementes foram plantadas desde a segunda metade dos anos 1980, com ênfase para a desinflação e a rede de proteção social.

Só a título de ilustração, a retirada de mais de 21 milhões de brasileiros da condição miséria, em um mandato, exigirá a ampliação da abrangência dos programas de transferência de renda, em um estágio de necessidade de maior austeridade fiscal. Convém lembrar que a União compromete 80% do orçamento com dispêndios correntes (pessoal, encargos e previdência), 15% com o serviço da dívida e menos de 2% com investimentos.

Em paralelo, não há qualquer menção quanto à urgência da promoção das reformas microeconômicas (tributária, fiscal, previdenciária, administrativa, trabalhista etc.) ou da administração da variável taxa de câmbio, que tanto tem atrapalhado a inserção externa das empresas brasileiras e a viabilização de programas de substituição de importações.

Ademais, o plano Dilma parte do pressuposto equivocado de que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) constitui a essência do resgate do planejamento de longo prazo no Brasil. Esse constitui somente a agregação das carteiras de projetos de investimentos das estatais ou da previsão de gastos orçamentários dos Programas Plurianuais, considerados insuficientes para a restauração da competitividade da deteriorada infraestrutura do país.

Já o programa da aliança capitaneada pelo PSDB e o Democrata (DEM) reúne um grupo bastante diversificado de proposições contemplando aspectos econômicos, sociais, ambientais e tecnológicos. Inclusive, algumas sugestões de políticas sociais, bastante encorpadas, foram incorporadas ao longo do ciclo eleitoral do 1.º turno.

As mais contundentes dizem respeito à elevação do salário mínimo nacional para R$ 600 em 2011, o reajuste de 10% no valor das aposentadorias superiores a um salário mínimo e a instituição do 13.º pagamento para os benefícios do Bolsa Família. Para essas três recomendações de medidas, não houve qualquer simulação acerca da absorção dos impactos pelas finanças governamentais.

O plano é fundamentalmente qualitativo, sem esboçar o peso orçamentário e as fontes de financiamento das diferentes inversões, e padece de uma coordenação geral, o que, aliás, é algo bastante compreensível, especialmente para quem, ao enxergar a realidade de fora dos muros oficiais, muitas vezes encontra-se desprovido das informações mais detalhadas e atualizadas.

Mesmo assim, é possível perceber razoável consistência macroeconômica de algumas proposições, sobretudo a concatenação entre redução de impostos e juros, revisão da política cambial, combate rigoroso à sonegação e evasão fiscal, elevação dos investimentos públicos, realização do ajuste fiscal, ou a busca do equilíbrio financeiro dos orçamentos públicos, prática comum das gestões do PSDB nos estados em que governou, ou governa.

Porém o plano peca por não insinuar qualquer comprometimento com uma reforma financeira que incite maior competição entre os bancos e redução dos juros. De acordo com o Banco Central, cinco bancos (Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Caixa Econômica Federal) respondem por mais de 85% dos depósitos no país.

Gilmar Mendes Lourenço é economista, coordenador do curso de Economia da FAE e autor do livro Conjuntura Econômica: Modelo de Compreensão para Executivos.