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Nos últimos anos, com a desculpa da pandemia, a qualidade da educação brasileira se mostrou cada vez mais decadente. Os resultados das provas que avaliam a capacidade de leitura, de interpretação, de realizar operações matemáticas básicas e até de criatividade mostram que o Brasil ou andou de lado ou caiu em sua capacidade de “ensinar” nas etapas da educação básica.
Os movimentos que poderiam apresentar oportunidades de melhoria, com aumenta da qualidade da educação, como a reforma do ensino médio (promulgada em 2017) e a implantação das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), iniciado em 2014 com perspectivas de 10 anos, estão hoje, estagnados por conta de novas discussões. Para se ter uma ideia, apenas 4 das 10 metas do PNE foram atingidas.
Comparado com outros países, quatro anos de estudos no Brasil não significam nada em aumento na capacidade de gerar renda, de produção, medido a partir do PIB
As batalhas propostas trazidas pelo executivo maior da educação do país, o Ministério da Educação (MEC) e pelo Congresso Nacional com sua comissão de educação mostram que a expectativa é de trilhar o mesmo caminho, mas chegar a resultados diferentes. A Câmara dos Deputados aprovou, no início de julho, o Projeto de Lei 5.665 de 2023, que estabelece a prorrogação do PNE para até 31 de dezembro de 2025. A votação foi simbólica, ou seja, sem registro nominal. Assim, o texto segue para a sanção presidencial.
Dessa forma, o legislativo, ciente do que o plano nacional de educação promulgado em 2014 não emplacou, não conseguiu estimular as instituições ao cumprimento das metas e adiou o compromisso de assumir um novo compromisso em prol da qualidade da educação. Essa tem sido a tônica do atual mandado legislativo e executivo federal, que tem trabalhado para desqualificar a Educação à Distância (EaD), desfazer o Enade e a reforma do ensino médio e não se comprometer com novas metas mantendo ativo o mesmo PNE.
A sequência de ações de governos que não trazem uma real proposta de construção de um modelo educacional consistente e que agregue valor acaba por desestimular os jovens que, mesmo se aplicando ao exame nacional do ensino médio (ENEM), não se matriculam em cursos superiores. Tal situação faz com que o Brasil tenha menos alunos matriculados no ensino superior na idade considerada correta (entre 19 e 23 anos) da América Latina.
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) contribui, há mais de 50 anos, para o crescimento inclusivo e sustentável, de forma contínua e em bases democráticas, sempre em parceria com o Estado, a sociedade civil organizada e o setor privado. A maior prova de que o governo brasileiro vem errando na forma de educar, de estruturar seus currículos não são os resultados assustadores do PISA, nem a evasão descontrolada na etapa do ensino médio e nem a baixa adesão ao ensino superior na idade adequada. A comprovação do maior erro está na ineficiência do modelo de baixa qualidade da educação aplicada, pois o Brasil apresenta uma estagnação no resultado da capacidade produtiva de seu cidadão estudante.
Comparado com outros países, quatro anos de estudos no Brasil não significam nada em aumento na capacidade de gerar renda, de produção, medido a partir do PIB. Países como a China, Chile, Coreia e Polônia apresentam resultados muito mais significativos na capacidade de produção de cada trabalhador por ano a mais de estudo.
Nem quando se aplica ao estudo, o cidadão brasileiro apresenta efeito na sua capacidade produtiva. É preciso atenção na qualidade da educação de ontem, para não ter que cuidar só da segurança e do apoio social de amanhã.
César Silva é diretor Presidente da Fundação de Apoio à Tecnologia (FAT) e docente da Faculdade de Tecnologia de São Paulo – FATEC-SP.
Conteúdo editado por: Jocelaine Santos
