A Operação Lava Jato escancarou a relação perniciosa entre empresas privadas e poder público no Brasil. O país assiste estarrecido à revelação de uma série de escândalos que comprovam que o pagamento de propinas era uma prática sistemática para obtenção de contratos na Petrobras. Uma prática que certamente existe há décadas e se espalha por outras esferas da administração pública. Se, por um lado, a Lava Jato fez aumentar a insatisfação da sociedade em relação à classe e ao sistema político brasileiro, por outro deixou evidente que não existe corrupto sem haver um corruptor. Talvez pela primeira vez em nossa história, não apenas políticos influentes, mas também empresários e executivos à frente das maiores empreiteiras do país foram investigados, presos e condenados por envolvimento com corrupção.
Todo esse cenário mostra que é preciso aumentar a transparência e a fiscalização sobre contratos e gastos públicos – e punir exemplarmente todos os envolvidos em corrupção. Deixa evidente, também, que o modelo político brasileiro está falido, resultando nesta imensa crise política que vivemos atualmente. A maioria dos desvios que a Lava Jato vem comprovando teve como fim o abastecimento de várias campanhas eleitorais. Um esquema que tem beneficiado diversos partidos e candidatos, que se mantêm no poder defendendo interesses próprios ou de seus apadrinhados, em detrimento do desenvolvimento do país.
Porém, o país também precisa encarar com seriedade e sem hipocrisia os desvios de conduta da iniciativa privada. Passo importante nesse sentido foi dado com a Lei Anticorrupção Empresarial. Regulamentada há quase um ano, ela estabelece a responsabilização objetiva, no âmbito civil e administrativo, de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira. E, pelos instrumentos nela previstos, despertou nas empresas a necessidade de aprimorar seus sistemas internos de controle e compliance, com o objetivo de identificar e combater eventuais práticas corruptas.
O país precisa encarar com seriedade e sem hipocrisia os desvios de conduta da iniciativa privada
Disseminar um comportamento ético entre as companhias é essencial para se criar um cenário mais justo de concorrência. E esse, por sua vez, é um fator fundamental para melhorar a competitividade do país, como mostram inúmeras pesquisas internacionais. Pelo Índice de Percepção da Corrupção, da Transparência Internacional, somos o 76.º país mais corrupto do planeta. Já o Relatório Global de Competitividade, do Fórum Econômico Mundial, coloca o Brasil apenas como o 75.º país mais competitivo do mundo. Mais que isso, o último relatório mostra que o Brasil caiu 18 posições no quesito “confiança nas instituições públicas”, ocupando a 122.ª colocação entre 140 países. E despencou 38 posições em “confiança nas instituições privadas”, passando para a 109.ª colocação.
Restaurar a confiança nas instituições, portanto, é um esforço que deve envolver toda a sociedade, mas em especial as empresas privadas. Para contribuir com esse movimento, o Sistema Fiep promoveu nesta semana, em parceria com o Cifal Curitiba, órgão ligado à ONU, o II Fórum Transparência e Competitividade. Nele, mostramos que o combate à corrupção passa pela adoção de medidas concretas de prevenção nas empresas. O principal palestrante foi o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato, que falou sobre o tema “corrupção, empresas e controle”.
Temos esperança de que, confiando em instituições sérias, podemos reverter esse quadro. Para isso, o país precisa criar a consciência de que integridade não custa caro. Já a corrupção sim. Sem combater este mal, o Brasil vai continuar vendo suas riquezas e seu enorme potencial escorrendo pelo ralo. É necessário que cada um faça sua parte, e nisso as empresas brasileiras devem ser protagonistas, colocando práticas de compliance em suas rotinas diárias.
