A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar inconstitucional o financiamento empresarial de campanhas, com o objetivo de diminuir a influência do poder econômico nas eleições, deve ajudar a equilibrar as disputas em 2016. No ano passado, o valor repassado pela União ao Fundo Partidário foi de R$ 811 milhões. Também em 2015, foram aprovadas novas regras para a divisão da verba, sendo que só terão acesso aos recursos públicos e ao tempo de propaganda no rádio e TV legendas com diretórios permanentes em, no mínimo, 10% dos municípios nacionais, distribuídos em pelo menos 14 estados.
Com o novo limite de gastos de campanhas imposto pelo TSE e enquanto a arrecadação está comprometida, as campanhas serão necessariamente mais baratas. No fim de 2015, o tribunal divulgou uma tabela com o teto para cada município. As ultimas eleições municipais mobilizaram doações legais de mais de R$ 4 bilhões aos candidatos a prefeito e a vereador. Mais de 97% desse valor correspondia a contribuições de empresas às campanhas. Sem a participação das pessoas jurídicas, parece pesar menos o limite de gastos imposto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a reduzir em até 50% os gastos de campanha nos maiores municípios do país.
O risco do aumento na prática de caixa dois preocupa a todos, pois há a possibilidade de vermos campanhas extravagantes, mas com uma prestação de contas franciscana
De acordo com as novas regras, as campanhas para prefeito e vereador podem custar até 70% do maior gasto declarado em cada cidade na disputa de 2012. No caso dos municípios onde as eleições chegaram ao segundo turno, o limite cai para 50%. Nas cidades com até 10 mil eleitores, os candidatos a prefeito poderão gastar, no máximo, R$ 100 mil e os candidatos a vereador, R$ 10 mil.
Sem grandes soluções, os partidos devem recorrer à internet para aumentar o financiamento. As redes sociais vão ter papel especial nas eleições deste ano. As contribuições pela internet terão um papel significativo. Além disso, com a pré-campanha autorizada pela nova lei, os políticos estão autorizados a se apresentar como pré-candidatos antes do início formal da disputa, com a condição de não pedirem votos explicitamente.
Esses pré-candidatos devem receber orientação dos seus partidos a usar ativamente as redes sociais e antecipar a apresentação das propostas aos eleitores. O risco do aumento na prática de caixa dois preocupa a todos, pois há a possibilidade de vermos campanhas extravagantes, mas com uma prestação de contas franciscana. Aí está a grande questão das próximas eleições. Se o caixa dois persistir, os pequenos partidos novamente serão prejudicados.
Agora, o que nos resta é aguardar os acontecimentos e torcer para que a democracia vença todos os modelos de financiamento. E que esta eleição para vereador e prefeito sirva de exemplo e modelo para as próximas eleições. Pois a cada nova eleição, esperamos formar uma nova geração de cidadãos que entendam a responsabilidade do seu voto.
