Ouça este conteúdo
O Brasil inteiro viu o anúncio do presidente Bolsonaro dizendo que motociclistas não pagariam mais pedágio nos próximos contratos de concessão das rodovias brasileiras – foi dito pela primeira vez em maio e, novamente, agora em junho. O país todo também assistiu às “motociatas” (“passeatas” de motocicletas) das quais o presidente participou – a mais recente, em 12 de junho – e o amplo apoio que motociclistas deram ao chefe do Executivo nacional. No entanto, engana-se enormemente quem imagina uma reação populista ou alguma ligação entre os dois episódios.
A isenção de pedágio é uma demanda antiga. Eu mesmo já havia apresentado em 2018 um projeto de lei (PL 9.644/2018) sobre o tema, após provocação do amigo “João Motoka”, motociclista de Foz do Iguaçu (PR). Meu projeto, inclusive, era mais amplo e previa a vedação de cobrança de pedágio para motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos em rodovias federais sob concessão. Em diversas ocasiões, o presidente e eu conversamos sobre a necessidade de alguma medida que contemplasse essa categoria. Estamos completamente de acordo a respeito da isenção do pagamento de pedágio para motociclistas. Aqui destaco dois motivos importantes para essa proposta.
Em primeiro lugar, a razão de ela existir é simples: precisamos diminuir o “custo Brasil”, que emperra a vida do trabalhador brasileiro. Sem dúvidas, quem se beneficiará enormemente da proposta é o trabalhador que recebe um salário mínimo e precisa passar pelo posto de pedágio quatro vezes ao dia por causa de seu ofício. Um motofretista, por exemplo, gasta grande parte do salário com pedágio e compromete enormemente sua renda familiar.
Consideremos a pobreza estrutural do Brasil. A motocicleta é um veículo popular e, em larga medida, é o meio de transporte de famílias de baixa renda. Ela tem baixo custo de aquisição e manutenção, economia de combustível e agilidade no transporte para qualquer localidade, além de ser o meio de sustento de milhões de lares brasileiros.
Em 2012, segundo dados da Abraciclo, 85% dos motociclistas pertenciam às classes C, D e E; e cerca de 85% dos motociclistas eram profissionais autônomos. Portanto, o custo do pedágio representa uma enorme fatia da remuneração familiar. Eliminá-lo significa estimular a economia e a geração de renda.
O segundo motivo é que o volume do tráfego de motociclistas nas rodovias é irrisório se comparado com o de veículos leves. Em 2018, as motos representavam menos de 2% do volume de tráfego nas rodovias concessionadas no Paraná, por exemplo. Se o comparativo incluir veículos pesados, ônibus e caminhões, esse porcentual será ainda menor. Os dados são da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).
Praticamente não há desgaste de pavimentação causada pelos motociclistas. Por isso, o pedágio não deve ser cobrado. Em grandes centros urbanos, onde há a probabilidade maior de haver circulação mais intensa de motociclistas em pedágios, assumimos que o Estado deixará de ser um empecilho para o trabalhador brasileiro, ajudando a diminuir os custos embutidos nas mercadorias transportadas sobre duas rodas. Assim, considerando a complexidade do Brasil, entendemos que não haverá prejuízo nas concessões, já que uma eventual diferença será compensada pelo impulsionamento da economia nos municípios onde há concessionárias.
Neste momento, o Paraná discute o novo contrato de concessão de rodovias, que deve durar 30 anos e que deve ser a maior concessão rodoviária do país – o atual modelo, que está em vigor desde 1997, vence no próximo mês de novembro. Nossa preocupação é que qualquer decisão acerca das praças de pedágio respeite os interesses dos moradores, empresários e agricultores da região.
O poder público tem autonomia para definir as regras da concessão. Como titulares do poder outorgado à Constituição, os cidadãos sentem necessidade de que o Estado os contemple. A Carta Maior – e, por consequência, as leis brasileiras – tem por dever garantir que as chamadas “gerações de direitos sociais” se concretizem: que a liberdade, a solidariedade, o progresso e a proteção dos cidadãos seja efetiva. O que está em jogo é cumprir adequadamente o contrato social que o povo brasileiro pactuou com o Estado.
Evandro Roman é deputado federal (Patriota-PR).
