O jabuti do ministro: arcabouço fiscal ou elevação do gasto público?

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Quem acompanha de perto as idas e vindas da política brasileira se recordará de um animal que aparece de forma recorrente no noticiário nacional: o jabuti. Não são poucas as propostas que circulam no parlamento que, ao longo do tempo, vão recebendo emendas que, em muitos casos, desvirtuam a proposta original ou inserem nela dispositivos que versam sobre temas que sequer dialogam com o que está em discussão. Esses são os chamados jabutis, que teriam sido assim nomeados pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães.

Dizia o Dr. Ulysses que “jabuti não sobe em árvore. Se está lá, ou foi enchente, ou foi mão de gente”. Sabemos que, em matéria de política, os jabutis não chegam nas árvores pela enchente, mas sim, são colocados intencionalmente. Esse é o caso do novo arcabouço fiscal proposto pelo terceiro governo Lula. A proposta de âncora tem méritos na intenção de conter o gasto público, porém, traz consigo um tipo de jabuti: a possibilidade real de que o governo utilize o aumento da carga tributária para permitir a elevação do gasto público.

Controle de gastos e aprimoramento de nosso sistema tributário, por si só, são duas necessidades urgentes.

Pela proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o controle das despesas deixa de ter como âncora a inflação. Agora, a possibilidade de ampliação do gasto público passa a ser medida pelo aumento da receita do governo. Para conseguir recursos para todos os seus projetos, e ainda zerar o déficit primário já em 2024 como se propõe, Lula e sua equipe terão de, necessariamente, ampliar o que a União arrecada.

A equipe do ministério já sinaliza algumas novas taxações. Seriam atingidos inicialmente sites de apostas, setores do varejo digital e plataformas digitais, além da revisão de benefícios fiscais e da retomada da tributação de lucros e dividendos. O risco real é de que esse processo seja ampliado, ainda, para outros projetos que hoje tramitam no Congresso e, inclusive, para a Reforma Tributária.

Quando olhamos em perspectiva, nos aprofundando na proposta de arcabouço fiscal e observando os movimentos que estão sendo feitos, o que temos é a possibilidade real de aumento de tributos. Se isso se confirmar, os méritos apontados na proposta de controle do gasto público se esvaem, e quem será penalizada será a sociedade.

Este é um momento crucial para o futuro do país. Estamos discutindo projetos paralelos, porém complementares. Controle de gastos e aprimoramento de nosso sistema tributário, por si só, são duas necessidades urgentes. No entanto, como se dará esse controle na prática? E, ainda, que reforma aprovaremos? São duas perguntas fundamentais e que devem mobilizar cada brasileiro que se preocupa com o Brasil. Caso contrário, seremos todos engolidos pelo jabuti.

Anderson Trautman Cardoso é advogado tributarista, sócio de Souto Correa Advogados, vice-presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e ex-presidente da Federasul.