Está em discussão no Congresso Nacional projeto de lei do senador José Serra que acaba com a obrigação de a Petrobras participar do modelo de partilha sobre o petróleo do pré-sal e exclui a exigência de que a estatal seja a operadora exclusiva nos respectivos campos. Serra argumenta que a Petrobras não está em condições de cumprir os 30% de participação mínima exigida pela lei nos grupos de exploração do pré-sal.
Além de obrigar a Petrobras a atuar como operadora única dos campos do pré-sal com participação mínima de 30%, a lei em vigor, aprovada em 2010, define que a estatal deve ser responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção. Para Serra, o modelo de partilha fracassou, pois houve um único leilão desde a descoberta do pré-sal e a produção de petróleo no país cresceu apenas 12,6% desde 2010.
Em artigo que publiquei na Gazeta do Povo sobre o equívoco na aprovação do monopólio do petróleo, citei o presidente Castelo Branco, para quem “se a Petrobras é eficiente, ela não precisa do monopólio; se é ineficiente, não o merece”. Castelo considerava acertada a decisão de criar uma empresa estatal de petróleo, mas achava um erro aprovar o monopólio e impedir empresas privadas, nacionais ou estrangeiras, de atuarem no setor.
Idolatrar o produto físico é um fetiche histórico dos nacionalistas brasileiros
Lembrei, também, que, ao criar a Petrobras, em 1951, Getúlio Vargas não queria uma empresa monopolista, mas uma estatal sem monopólio. Os parlamentares que aprovaram o monopólio no Congresso argumentavam que o faziam para preservar a segurança nacional. Hoje, o perigo para a segurança nacional é haver apenas uma empresa de petróleo.
Se o setor fosse operado por várias empresas, a Petrobras seria uma delas e teria menor tamanho. Portanto, o estrago feito pelo represamento dos preços dos combustíveis durante o governo Dilma e a demolição moral da companhia teriam menor dimensão. Se várias empresas atuassem no setor em regime de competição, a derrocada da Petrobras não colocaria o mercado inteiro em risco, e a falência de qualquer delas não abalaria o abastecimento nacional. O perigo é o monopólio, não a competição.
O projeto de lei do senador Serra ajuda a minimizar problemas de abastecimento e contribui para melhorar a chance de êxito do pré-sal, e não propõe mudar o modelo de partilha, pelo qual o governo se torna dono de parte da produção. Particularmente, nem considero este modelo o melhor, pois o governo poderia ter sua parte simplesmente cobrando tributos e royalties sobre a receita dos produtores.
O governo não precisa ser dono do produto físico. Idolatrar o produto físico é um fetiche histórico dos nacionalistas brasileiros. Foi assim com o ferro no governo Artur Bernardes, com o aço na ditadura Vargas, com o petróleo no segundo governo Vargas, com a informática nos governos militares e governo Sarney, com o minério de ferro até a privatização da Vale, e agora revivido com o petróleo do pré-sal.
Serra afirma que a Petrobras está fragilizada e não tem musculatura para fazer do Brasil um gigante produtor de petróleo. O represamento dos preços feito por Dilma deu prejuízo à estatal de mais R$ 60 bilhões e as perdas lançadas no balanço de 2014 apontam outros quase R$ 50 bilhões perdidos em corrupção, superfaturamento e maus negócios. A Petrobras deve seguir existindo e o governo tem a obrigação de consertar o estrago financeiro e moral que lhe impôs. Mas o abastecimento e a segurança nacional estariam bem melhor servidos se o setor fosse aberto a investimentos privados nacionais e estrangeiros.
