Ouça este conteúdo
O ministro Luiz Fux assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) com um discurso promissor. Foi claro no seu apoio ao combate à corrupção, na sua explícita desconformidade com o ativismo judicial e no seu deferente respeito pela independência e legítima autonomia dos Poderes da República.
O novo presidente da Corte não ficou em conceitos abstratos ou em meras declarações de ocasião. “Não permitiremos que se obstruam os avanços que a sociedade brasileira conquistou em razão das exitosas operações contra a corrupção autorizadas pelo Judiciário, como ocorreu no mensalão e tem ocorrido com a Lava Jato”. Sua gestão, ao menos no que dele depender, não será marcada pela retórica da tergiversação, pelos malabarismos processuais e pelo juridiquês que oculta o rosto perverso da impunidade. Simples assim. Será pró-Lava Jato. A sociedade entendeu o recado: os eventuais excessos ou pecadilhos da Lava Jato não justificam seu escancarado desmonte.
Fux criticou a judicialização da política e o excesso de ações que o Supremo julga por ano. Ao dizer que o Judiciário não é “oráculo”, defendeu que Executivo e Legislativo resolvam seus conflitos internos, sem que o STF atue verticalmente, e prometeu uma “intervenção minimalista” em matérias sensíveis: “menos é mais”, disse com sabedoria e pragmatismo. “Conclamo os agentes políticos e os atores do sistema de Justiça a darmos um basta na judicialização vulgar e epidêmica de temas e conflitos em que a decisão política deva reinar”. Foi certeiro.
O ministro Luiz Fux tem a nobre e árdua missão de recuperar a imagem do STF e contribuir, de algum modo, para recuperação do prestígio do Poder Judiciário junto à sociedade. A crise de credibilidade do Judiciário é acelerada e preocupante.
O noticiário, infelizmente, não tem trazido boas notícias para uma população que vê nos juízes sua derradeira esperança.
Pincei, ao acaso, dois episódios exemplares. Existem muitos outros. Infelizmente. A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente da Corte, está presa, denunciada na Operação Faroeste. Trata-se de denúncia do Ministério Público Federal contra 15 investigados na operação que apurou esquema de compra e venda de sentenças em disputas de terras na região oeste da Bahia. Isso mesmo, amigo leitor: venda de decisões judiciais e sob o comando da presidente do Tribunal de Justiça. A desembargadora, certamente, continua recebendo integralmente seus honorários.
Setembro não fechou e outro escândalo abala o Judiciário. O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, aceitou denúncia contra 26 pessoas por suposto envolvimento em esquema que teria desviado, entre 2012 e 2018, R$ 151 milhões de recursos repassados pela Receita Federal ao Sistema S – Sesc, Senac e Fecomércio- do Estado, por meio de contratos fictícios de advocacia. A força tarefa da Lava Jato do Rio investiga ainda suspeita de desvios de outros R$ 204 milhões pelo esquema.
Entre os réus estão o advogado Eduardo Martins (filho do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins), o também advogado Tiago Cedraz (filho do ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União), o ex-ministro do STJ César Asfor Rocha e seu filho, Caio Rocha, os advogados Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, que representam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a advogada Ana Tereza Basílio, defensora do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), além do ex-governador Sérgio Cabral (MDB) e da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo.
Resumo da ópera: suspeitas graves de corrupção gravitam à volta das mais altas Cortes do País. As instituições brasileiras estão no limite, não têm gordura para queimar em termos de credibilidade. Recuperar a imagem do Judiciário é o melhor caminho para preservar a confiança na democracia.
Boa sorte, presidente Fux.
Carlos Alberto Di Franco é jornalista.
