Juros bancários comprometem crescimento

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Além da cunha fiscal que direciona parcela ainda maior da riqueza da população ao governo, temos que os bancos apropriam-se da maior parte da diferença entre a taxa de captação e a taxa de aplicação

A parcela do empresariado consciente de sua responsabilidade social tem alertado constantemente as autoridades econômicas para os juros excessivos praticados pelo sistema financeiro do país (capitalismo de papéis). Infelizmente, ainda há razões suficientes para reclamar o aprofundamento da discussão sobre as altas taxas dos spreads bancários e o acúmulo de dificuldades sobre o sistema produtivo e consumidores.

Já passou da hora de o governo tomar a decisão de privilegiar a economia real (capitalismo de produtos) com o corte das taxas de juros, voltando a tornar viável, em escala maior, o direcionamento do crédito para o setor produtivo. É necessário também incluir as pessoas físicas escorchadas pelos juros absurdos cobrados nos cartões de crédito e cheques especiais e, pessoas jurídicas que arcam com altas taxas para capital de giro.

Muito se tem falado sobre a taxa Selic, mas pouco sobre os juros cobrados pelos bancos. As diferenças entre os custos de captação e as receitas de aplicação são exponenciais. Com essa prática o sistema bancário continua solapando a capacidade de expansão da produção de bens e serviços e comprometendo o orçamento dos consumidores, além de criar capacidade ociosa e insolvência.

É senso comum que a raiz dos elevados custos está ligada à dificuldade de os governos nas três esferas (federal, estadual e municipal) equilibrarem os respectivos orçamentos, que apresentam históricos e crônicos déficits, donde decorre a prevalência do setor público na qualidade de tomador-comprador da maior parte da poupança financeira disponível no mercado.

Some-se a isso a ineficiência do gasto público e tem-se as razões do atual cenário de desaceleração da atividade econômica. Sabe-se que a era do "Estado empresário" foi superada pelo país há pelo menos duas décadas e não faz sentido que investimentos – pequenos, médios ou grandes – continuem sendo apenados por práticas pouco recomendáveis de política econômica.

A observação do cenário atual permite constatar a inevitável queda do crescimento econômico, fruto da inibição de novos investimentos na indústria, da redução da competitividade e dos impactos sobre a geração de empregos, investimentos públicos e gastos sociais.

A proposta do corte de juros, na verdade, não é mais bandeira empalmada isoladamente pelas entidades de classe do sistema produtivo ou dos consumidores, mas também por importantes agentes do desenvolvimento, entre eles o economista Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Ele defendeu perante a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, a redução da taxa básica de juros (Selic), a fim de facilitar sua convergência com a TJLP, atualmente fixada em 6%. A iniciativa governamental, segundo ele, deveria ser acompanhada pelo estímulo ao financiamento de obras de infraestrutura e instrumentos que facilitem aos bancos privados a oferta de linhas de crédito de longo prazo.

Contudo, com a Selic subindo ou caindo os spreads para pessoas físicas ou jurídicas continuam escandalosamente elevados.

Além da cunha fiscal que direciona parcela ainda maior da riqueza da população ao governo, temos que os bancos apropriam-se da maior parte da diferença entre a taxa de captação e a taxa de aplicação a título de remuneração de seu capital. Note-se também a agravante de que esta remuneração, além de relativamente elevada, é líquida do custo representado pelo risco de inadimplência dos empréstimos, que é pago pelos bons tomadores, vez que incluído no spread.

Por que, então, os spreads bancários não caem? Não parece demasiadamente alta a margem líquida dos bancos? Afinal, qual a atividade produtiva, no Brasil, que alcança tal grau de lucratividade?

É inadmissível que essa conta seja paga pelos que não são responsáveis por ela.

Edson José Ramon é presidente da Associação Comercial do Paraná.