Liberdade, ainda que tardia, nos Tribunais de Contas

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Após a unificação da Itália, com a conquista de Roma, em 1870, a monarquia continuava cedendo espaço para a corrupção e aumentando a desigualdade social; não existia trabalho, o índice de analfabetos era relevante e havia fome. Giuseppe Garibaldi, um republicano convicto, sabia que a unificação italiana foi um grande feito, mas havia um longo caminho para a nação italiana. Iniciou uma campanha pelo voto universal, já que o sistema eleitoral na época só concedia o direito de escolher representantes a 2% da população italiana.

No Brasil, o ideal republicano começou a ser difundido 100 anos antes da Proclamação da República, com influência francesa, desde a Inconfidência Mineira de 1789, cuja bandeira um triângulo equilátero vermelho com a escrita latina “Libertas Quae Sera Tamen” – "Liberdade, ainda que tardia". Nesses 130 anos de República que completaremos no dia 15 de novembro, ainda não atingimos uma República plena. Sofremos com heranças da realeza absolutista, em que muitos cargos do Estado não são eleitos pelo sufrágio universal.

Uma campanha pelo sufrágio universal para eleger os conselheiros de Tribunais de Contas poderá trazer uma nova política de fiscalização

Um desses importantes cargos, o de fiscal das contas públicas, denominados "conselheiros de Tribunais de Contas", ainda é de indicação do governante ou por eleição indireta. Isso promove uma amarra psicológica entre fiscal e o fiscalizado, gerando acordos e compadrios. Em 6 de outubro teremos, no Brasil, eleição geral para conselheiros tutelares. E por que não votamos para conselheiros de Tribunal de Contas?

O surgimento de uma campanha pelo sufrágio universal para eleger os conselheiros de Tribunais de Contas poderá trazer uma nova política de fiscalização dos governantes nos municípios e nos estados. Mudará a forma de tratamento dos governantes para a educação, para a saúde, para a segurança pública e demais políticas públicas.

Definido o tempo de mandado de quatro anos, com eleições diretas nesse período, poderemos ter renovações e uma participação efetiva de conselheiros representantes do povo – pessoas com conhecimento, idoneidade moral e reputação ilibada – no trabalho de fiscalizar a coisa pública (Res Publica).

Para que possamos avançar na campanha por eleições diretas para o cargo de conselheiro de Tribunais de Contas é condição sine qua non ter a coragem garibaldina. Coragem de transformar a sociedade e de melhorar setores estratégicos na construção do bem-estar da humanidade.

Alesandro Jorge Pickcius, bacharel em Direito e oficial de Justiça, é membro do Movimento Democracia nos Tribunais de Contas.