Nas discussões e comentários sobre as controversas exposições recentemente exibidas no MAM e no Santander Cultural, há dois temas que quase sempre se fazem presentes: a liberdade de expressão e o caráter artístico das exposições. De um lado, há quem afirme que a liberdade de expressão, entendida no caso em particular como a faculdade de se expressar artisticamente como bem entender, deve sempre prevalecer e que, se as exposições chocam ou subvertem, estão apenas cumprindo papéis próprios da arte. De outro, há quem aponte razões para crer que há limites tanto para a liberdade de expressão quanto para o que de fato pode e deve se chamar propriamente de arte.
Deixando um pouco de lado as exposições recentes em si, mas ainda com elas em vista, proponho considerarmos de modo mais geral, primeiro, a questão da liberdade e, depois, a da arte.
Conceber a liberdade de expressão como o direito de se expressar como bem se entende, sem nenhum limite, coloca-nos ipso facto diante de uma série de casos difíceis. Podemos, então, nos expressar em favor do racismo, da escravidão e do genocídio, se assim “bem entendermos”? Podemos mentir para nossas esposas e maridos? E diante de um juiz? Estes casos, por duros que sejam, apontam-nos uma série de limitações aparentemente justas ao tal direito de se expressar como quiser. Como fazer sentido delas?
As artes sempre foram entendidas como havendo de se ordenar ao aperfeiçoamento do ser humano
Escolhendo como guia a filosofia moral que informou o Ocidente pelo menos desde a Antiguidade até algumas décadas atrás, a resposta não é difícil. Se entendermos direito ou liberdade como a faculdade de exercer uma ação sem que possamos sofrer alguma justa oposição, então simplesmente não há o direito de expressar o que se quiser, não há o direito de dizer e defender o que se quiser; pelo contrário, apenas a verdade e apenas o moralmente correto possuem direitos. Há apenas o direito de dizer a verdade e de defender o moralmente correto. Negar esta afirmação implicaria admitir que o perjúrio, a incitação ao crime, a apologia ao racismo e a toda barbaridade que se pensar encontram-se unidos, aconchegados sob o abrigo do direito e da moralidade.
No entanto, a inexistência de um direito a expressar e defender opiniões erradas ou de consequências potencialmente perniciosas não implica que devamos repreender ou, enfim, punir aqueles que as expressam e defendem. Defender uma ideia perniciosa é sempre imoral, mas nem toda imoralidade merece ou deve ser punida. Nem todas as opiniões são juridicamente relevantes e nem todas as pessoas podem ser responsabilizadas pelos erros que defendem e cometem. Não apenas isso, mas, por um lado, há o justo receio de que um governo despótico exija pela força a anuência às mentiras que prega como verdade e, por outro, o humilde reconhecimento da dificuldade em atingir a verdade e evitar o erro mesmo sobre assuntos que nos são triviais. Tudo isso exige um espaço em que haja salvo-conduto para que possamos perscrutar a verdade, e esta é a esfera da nossa liberdade. Com efeito, cabe-nos avaliar as circunstâncias particulares a cada época e lugar para prudentemente determinar tanto os limites desta esfera quanto o gênero de represália que se há de infligir àquele que desrespeitá-los, sendo importante lembrar que tal represália não precisa de modo algum envolver o aparato estatal. Assim, um vizinho que espalhe uma mentira maldosa, mas insignificante, talvez mereça apenas um olhar de desprezo, mas o que mente em juízo já faz jus a certo tempo de cadeia, e muito mais punição merece aquele que torne públicos segredos de Estado.
Opinião da Gazeta: Arte, nudez e um debate distorcido (editorial de 10 de outubro de 2017)
Nossas convicções: Ética e a vocação para a excelência
Note-se que, até agora, por mais que a noção de que “não há direito ao erro” possa parecer estranha, ela se adequa perfeitamente a nossas intuições morais e gera, ao fim, muito semelhantes consequências jurídicas. Além disso, esta formulação nos leva a uma compreensão profunda do papel que é próprio da liberdade de expressão e mesmo de como ela se desenvolveu historicamente. Hoje, fala-se em liberdade de expressão como se ela necessariamente nos convidasse a buscar também a desordem, o imoral, a mentira, o feio, o grotesco, o sacrílego e como se qualquer rejeição desses últimos fosse uma rejeição da mesma liberdade. Ora, se considerarmos tanto a filosofia moral que baseia esta tal liberdade como as circunstâncias históricas que geraram suas defesas notórias (como a independência dos Estados Unidos), veremos que o desejo de afirmar a liberdade de expressão não é mais do que o receio de ver a verdade ser usurpada e suprimida por um governo despótico (ou pelo consenso democrático em favor do erro), jamais a vontade de fundir verdade e erro, beleza e feiura, bondade e maldade, em uma amálgama em que nada mais importe ou faça sentido. Entre uma certa tolerância que devemos ter para com o erro e a imoralidade – pelo justo receio de que a verdade e a moralidade sejam suprimidas junto – e a sua promoção irrestrita, há toda a distância do mundo.
Cumpre agora voltarmo-nos ao caso da expressão artística em particular. Alguém pode dizer que em matéria de arte não há certo ou errado, melhor ou pior, uma vez que não existiria parâmetro para julgar se algo pode ser considerado de fato uma obra de arte e se deve ser apreciado como tal. No entanto, se deixarmos de lado alguns casos limítrofes, logo ficará evidente haver razões em favor de alguma objetividade, de algum parâmetro. Basta considerar: haveríamos de defender uma exposição que promovesse aberta e inequivocamente o extermínio de alguma raça? Que incentivasse e instruísse adolescentes a se suicidar? Pode haver distante mundo possível em que alguém em sã consciência defenda que toleremos exposições como essas, mas não há mundo possível em que se possa defender que as apreciemos como boas obras sem antes termos aberto mão da sanidade.
Nossas convicções: Liberdade de expressão
Se não quisermos esvaziar o termo “arte” de sentido, e se não quisermos jogar fora todas as nossas intuições morais, então haveremos de eleger algum tipo de critério que distinga a verdadeira e boa arte, que deve e merece ser apreciada, daquela que ao menos não está em pé de igualdade. Mas onde encontrá-lo?
Talvez seja o caso de, mais uma vez, dar ouvidos à tradição e nos lembrarmos de que as artes sempre foram entendidas como havendo de se ordenar ao aperfeiçoamento do ser humano. Assim, a medicina, a culinária, a ginástica, enquanto artes, hão de se ordenar à perfeição corpórea do ser humano. Ninguém aprovaria uma medicina que tivesse por consequência adoentar pessoas ou uma ginástica que as fragilizasse e debilitasse. Por sua vez, a educação e a instrução devem se ordenar à perfeição intelectual do ser humano e, por isso, sabemos que devemos dispensar escolas que formam alunos imprudentes e ignorantes. Pelo mesmo raciocínio podemos concluir que as artes do belo (música, pintura, literatura etc.) devem se orientar pela contribuição que podem dar a tal aperfeiçoamento. De modo que, se estas e aquelas obras de arte despertam em nós o desejo e o amor pelas virtudes (ainda que por meio de uma tragédia catártica), ou se ao menos nos divertem sem que nos disponham a cair em vícios, então desempenham papel positivo e, assim, se tornam justo objeto de nossa apreciação. Não sendo este o caso, temos fundamento para rejeitá-las. Sem dúvida, há muito mais no estudo da arte do que a consideração do fim a que suas obras devem tender, mas fins maus não podem ser justificados por bons meios. Nem toda a destreza do mundo pode tornar uma obra imoral verdadeiramente bela e digna de apreciação.
Agora, se alguém disser que esta exigência “constrange a arte”, teremos de voltar à questão anterior e nos perguntarmos se estamos mesmo dispostos a abandonar este e qualquer outro parâmetro de objetividade, por menor que seja (uma vez que todo parâmetro, por definição, constrange). Se a Pietà de Michelangelo vale tanto ou menos que o mictório de Duchamp, se um quadro feito para exortar a caridade e outro para proclamar ódio puro e simples equivalem-se, então estão abertas as portas ao relativismo que não pode ser sustentado até o fim, ao menos não sem que abramos mão daquilo que nos faz capazes, em primeiro lugar, de ter qualquer tipo de deleite estético: nossa racionalidade.