Liberdade e tolerância

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A pauta dos últimos dias tem orbitado em torno dos eventos transcorridos em Charlottesville, nos Estados Unidos. Não é objetivo do presente artigo retomar tais acontecimentos, mas sim mergulhar nos debates suscitados sobre liberdade de expressão.

Na América, a livre manifestação é um exercício garantido constitucionalmente pela Primeira Emenda, datada de 1791. Talvez, ao lado da segunda e da 13.ª, a Primeira Emenda seja a que mais expressa o conjunto coletivo de valores presentes na ideia do “ser americano”. Nesse contexto, foi comum o uso de argumentos como “esse tipo de manifestação deveria ser proibida”, ou “há de se considerar os limites desse tipo de liberdade” e “o Estado deve proibir expressões de tal caráter”. É possível notar, por conseguinte, o clamor de tais indivíduos pela instituição de algum limite, de um agente regulador. Um vigilante munido de poderes para impedir o “discurso de ódio” e a intolerância, além de fazer valer a cartilha do politicamente correto.

Contudo, a plena compreensão do tema – e seu verdadeiro debate – não se dá apenas pelo pragmatismo dos fatos cotidianos, mas sim pela complexidade da natureza humana e sua herança. O assunto não é recente. Há quase 2,8 mil anos, Sócrates, quando indagado sobre a vigia dos vigilantes, delegou a função aos próprios vigilantes, que seriam munidos por uma completa aversão ao poder.

Maioria não pode ser sinônimo de hegemonia. Infelizmente, poucos enxergam sob tal prisma

 

Pobre Sócrates, se ao menos soubesse o que se seguiria. O transcorrer da história humana é marcado, nas mais variadas civilizações, pela intensa sucessão de Estados tirânicos ou oligárquicos, os quais Platão definiu como movidos por outros ideais que não o bem comum. De Átila a Kim Jong-un, abundam exemplos genocidas e tirânicos no exercício do poder político. Todos eles, claro, legitimados por um ideal, um propósito maior e, em última instância, por seus próprios governados. Como bem notou Abraham Lincoln, “se quiser colocar à prova o caráter de um homem, dê-lhe poder”.

O ideal republicano surgiu em Roma, como uma tentativa de estruturação da política representativa que impedisse eventuais concentrações institucionais de poder ou ideais tirânicos. A resultante, contudo, é amplamente conhecida. Provavelmente, a maior parte dos ideais republicanos tenha sido materializada na construção social e política dos Estados Unidos da América. Com um complexo sistema institucional de pesos e contrapesos, a república americana permanece intocada por tiranos desde sua concepção. Nesse sentido, o alicerce concebido pelos Founding Fathers carrega uma latente preocupação: impedir a democracia. Houve o evidente cuidado em elaborar mecanismos que impedissem o poder da maioria. Benjamim Franklin tratou da ideia democrata como “dois lobos e um cordeiro votando sobre o que eles vão comer no almoço”. Thomas Jefferson, por sua vez, afirmou que a democracia “não é nada mais do que a ditadura da multidão, em que 51% das pessoas podem tirar os direitos dos outros 49%”. O Colégio Eleitoral, por exemplo, foi elaborado sob tal concepção, como mostra a eleição de Donald Trump. Dos 3.141 distritos eleitorais, Hillary Clinton venceu em apenas 57, apesar de sua maior votação. Trocando em miúdos, a democrata foi escolhida apenas por uma meia dúzia de grandes zonas urbanas.

Leia também: Nazismo e liberdade de expressão (editorial de 5 de fevereiro de 2016)

Rodrigo Constantino: A liberdade de expressão ameaçada (artigo de 9 de fevereiro de 2017)

Constata-se, obviamente, a impossibilidade da representatividade sem liberdade e pluralidade. Ora, parte-se do pressuposto de que limitações impedem a configuração de liberdades por si. Maioria não pode ser sinônimo de hegemonia. Infelizmente, poucos enxergam sob tal prisma. Em vez da experiência, opta-se pela cegueira utópica. Por mais ojeriza que desperte determinada manifestação, seu repúdio deve acontecer no mesmo segmento de sua formação, no campo das ideias.

Delegar tais poderes a um corpo burocrático costuma resultar em efeitos nefastos. Basta abrir um livro de História para observá-los. Paradoxalmente, os indivíduos que alardeiam sobre minorias são os mesmos que tentam calá-las. Silenciar os mesmos 49%. O discurso nazifascista, uma parcela ínfima, desmancha frente às suas próprias inconsistências. O ímpeto opinativo, fomentado pelo mundo online, impede qualquer tipo de reflexão. Afinal, quem determina o que é proibido? Quem vigia? E, com uma pitada de Watchmen, quem vigia os vigilantes?