Liberdade religiosa: direito fundamental para todos

A recente reação dos evangélicos ao Projeto de Lei (PL) 2630 tem sido marcada por preocupações quanto à censura. Embora os autores do projeto neguem veementemente qualquer restrição à liberdade de expressão, crença e opinião, o temor de que essa seja uma possibilidade real continua a se espalhar. O Brasil é um país onde a liberdade religiosa, especialmente dos cristãos, encontra-se bem protegida, e não há indícios de que essa situação vá mudar em um futuro próximo ou mesmo em médio prazo.

Entretanto, por que esse medo persiste entre os evangélicos? A resposta pode estar no crescente clima de intolerância direcionado ao cristianismo conservador no Ocidente. Casos como o da cantora Ana Paula Valadão, processada pelo Ministério Público por suposto "discurso homofóbico" em um culto religioso, e de uma ativista pró-vida na Inglaterra, enfrentando processo judicial por fazer uma prece silenciosa próximo a uma clínica de aborto (espécie bizarra de “delito de pensamento”), alimentam esses temores.

A liberdade religiosa é uma pedra angular na construção da democracia e do Estado de Direito e deve ser tratada com a devida consideração e respeito.

A questão do equilíbrio entre a liberdade religiosa e a promoção dos direitos das minorias é um desafio delicado para o Estado de Direito. A religião é uma realidade inegável e as democracias devem reconhecê-la. A garantia da liberdade religiosa não beneficia apenas os religiosos, mas também é vantajosa para todos, pois assegura a liberdade de consciência.

Trata-se de um pilar fundamental das democracias e do Estado de Direito, permitindo a convivência pacífica e harmoniosa entre diferentes crenças, tradições espirituais e até filosofias críticas à religião. Essa liberdade, enraizada na dignidade humana, é uma expressão da capacidade única do ser humano de buscar sentido e propósito em sua existência. A democracia valoriza a diversidade de opiniões e visões de mundo, e ao garantir a liberdade religiosa, reforça-se a pluralidade de ideias que compõem a riqueza intelectual e moral de uma sociedade, sendo fundamental para um verdadeiro diálogo público.

Porém, é necessário reconhecer a tensão que pode surgir entre a liberdade religiosa e outros valores e normas fundamentais que constituem o Estado de Direito. Ela não é e não deve ser um escudo para práticas que violem os direitos humanos, a dignidade alheia ou que contrariem as leis vigentes. Portanto, é essencial estabelecer os limites entre a liberdade religiosa e a proteção dos direitos fundamentais de maneira prudente e equilibrada, a fim de preservar a ordem social e o bem-estar comum. Atacá-la apenas intensifica a polarização na sociedade, pois nenhuma pessoa, sem exceção, deseja confrontar sua própria consciência.

Neste sentido, a liberdade religiosa é uma pedra angular na construção da democracia e do Estado de Direito e deve ser tratada com a devida consideração e respeito. Como um componente vital na salvaguarda da liberdade e da dignidade humana. A liberdade religiosa um direito fundamental para todos, religiosos e não religiosos, e deve ser preservada e defendida. É um dom divino que acolhe até aqueles que enxergam Deus como um simples delírio.

Gutierres Fernandes Siqueira é teólogo e jornalista; autor do livro “Quem tem medo dos evangélicos?”, publicado pela Editora Mundo Cristão.