Gostaria de dar um nome ao motivo pelo qual precisamos tanto reformar nossa abordagem legal para tratar as pessoas com doença mental. O nome é Rebecca Smith, uma idosa sem-teto que viveu no sul de Manhattan nas décadas de 1970 e 1980. Amigável e falante, ela desenvolveu relacionamentos com aqueles que passavam a caminho do trabalho e era bem conhecida na área.
As pessoas da vizinhança às vezes lhe davam comida ou dinheiro. Ela recebeu benefícios públicos formais da cidade de Nova York por um tempo, mas, como muitas pessoas sem-teto, lutou para superar os obstáculos burocráticos necessários para manter esse status.
A filha de Smith, tendo vivido com a esquizofrenia de sua mãe desde a infância, trabalhou por mais de uma década para tirá-la das ruas, sem sucesso. Smith passou grande parte do tempo em uma caixa de papelão.
O inverno de 1981-82 foi previsto para ser particularmente brutal. Autoridades da Administração de Recursos Humanos de Nova York ficaram preocupadas com Smith, que era mais velha e, como quase todos que viviam nas ruas, sofria de vários problemas crônicos de saúde.
Eles tentaram tirá-la das ruas antes que o tempo piorasse, oferecendo-lhe vários lugares para dormir. Ela recusou todos. Como muitas pessoas com doenças mentais graves, Smith tinha um senso profundamente desordenado de risco pessoal. Alguns trabalhadores municipais preocupados começaram o processo de interná-la involuntariamente.
Mas o caso O'Connor v. Donaldson da Suprema Corte, decidido em 1975, havia estabelecido um precedente de que as pessoas com doença mental poderiam ser tratadas sem seu consentimento apenas se fossem provados como um perigo claro para si e para os outros; essa decisão era parte de uma ampla tendência anti psiquiátrica na política americana, e muitas barreiras adicionais foram erguidas no judiciário e nos estados contra o tratamento involuntário.
Aqueles preocupados com o bem-estar de Smith pressionaram, sob a lógica de que sua recusa em se abrigar constituía um perigo claro para si mesma. Mas o processo legal para executar um internamento psiquiátrico tornou-se complicado e difícil; antes que um juiz finalmente assinasse, Smith morreu congelada, em janeiro de 1982. Seu corpo foi encontrado, literalmente congelado, em sua caixa de papelão.
Em Rebecca Smith, vemos o absurdo dos apelos dos ativistas à liberdade e autonomia em oposição ao tratamento involuntário. A falta de liberdade de curto prazo inerente à medicina involuntária é lamentável, mas, no contexto, representa um preço muito menor a pagar do que a alternativa.
Não existe autonomia ou liberdade na morte. Nem existe liberdade que decorra da psicose. A doença mental sequestra o cérebro e destrói a própria possibilidade de liberdade
Todos nós reconhecemos que, se eu assinar um contrato explorador sob a influência de, digamos, uma doença como Alzheimer ou demência, esse contrato não deve ser considerado válido — o pré-requisito mais básico para fazer tal escolha é operar com a mente limpa.
Muitas vezes peço às pessoas que considerem essa hipótese. Se você encontrasse um amigo dormindo na sujeira debaixo de uma ponte, e soubesse que ele está sob a influência de uma droga poderosa, você simplesmente iria embora e o deixaria lá, sob a lógica de que ele estava simplesmente expressando sua liberdade?
Você não faria isso. Você reconheceria intuitivamente que a influência da droga torna a liberdade genuína impossível. E ainda assim, todos os dias, passamos por pessoas esmagadas pela esquizofrenia, transtorno bipolar ou outras doenças mentais e vivem em condições precárias e perigosas nas ruas.
Aqueles que afirmam ser seus defensores proíbem fazer o que é necessário para garantir o tratamento eficaz dessas condições.
Mas o eu psicótico não é o eu. Acredite em mim: eu lutei contra o transtorno bipolar por mais da metade da minha vida, e grande parte dessa luta envolve tentar juntar os pedaços depois que meu eu bipolar mais uma vez destrói tudo com que me importo — minhas finanças, minha carreira, minhas amizades, meus relacionamentos românticos.
Por que eu agiria de forma tão autodestrutiva, se eu estivesse decidindo livremente o que fazer? E você realmente estaria disposto a me dizer na minha cara que meu eu bipolar — paranoico, agressivo, ruinosamente impulsivo, com medo de tudo e de todos — é o "verdadeiro eu"?
Consertar o sistema não será fácil. O precedente O'Connor, que invoca um direito constitucional, não é facilmente manobrado. O sistema de saúde mental dos Estados Unidos é uma colcha de retalhos esfarrapada que varia dramaticamente de estado para estado.
Mas além dessas considerações práticas, permanece uma realidade teimosa: romantizar a noção de uma vida de liberdade nas ruas é um insulto cruel. Existem muitos tipos de liberdade. Nenhum se parece com um cadáver congelado em uma caixa de papelão.
©2024 City Journal. Publicado com permissão. Original em inglês: What Is Freedom for the Mentally Ill?
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