Desde sua fundação, o Brasil é um país onde o governo sempre se mostrou muito interessado na educação básica. Todo esse interesse consolidou-se na criação de mecanismos que pudessem controlar tanto a forma quanto o conteúdo que era ensinado, de modo que a escolha familiar sobre a educação dos filhos fosse praticamente sepultada.
Nesse sentido, é preciso salientar que a escolha familiar só tem sentido quando há um leque real de opções a serem escolhidas; assim, o sistema educacional que oferece a maior variedade possível de opções de qualidade traduz com precisão o que é o mercado livre na educação. Nesse cenário livre, as escolas têm a liberdade de determinar seu próprio currículo, metodologia pedagógica, adaptar seus serviços a grupos específicos de crianças, definir os próprios preços das mensalidades e também obter lucro se forem bem-sucedidas na empreitada.
É importante salientar que os seres humanos têm habilidades e aptidões diferentes; portanto, as crianças não aprendem de forma homogênea, mas em ritmos e com materiais distintos. No Brasil, onde a educação é diretamente regulada pelo Estado, há uma tendência à homogeneização e, consequentemente, à precarização do ensino. Por outro lado, num cenário onde educação e livre mercado andam juntos, as instituições de ensino teriam a liberdade de atender às diversas necessidades dos alunos e de seus pais, que podem ser de cunho prático, técnico ou ideológico.
Há quem defenda uma maior autonomia familiar quando o assunto é educação básica, mas quase nunca o fazem em nome da liberdade. Pelo contrário, a defesa ocorre sempre com base na qualidade – ao mesmo tempo em que defendem medidas intervencionistas como avaliações governamentais, diretrizes básicas da educação, conteúdo, credenciamento e formação básica para os professores. No entanto, os defensores da intervenção estatal parecem não perceber que tais medidas moldam ou até determinam explicitamente o quê, como e quando é ensinado; quem pode ensinar; e como o ensino é avaliado – limitando muito as escolhas familiares.
Nesse contexto, o livre mercado educacional concede às escolas a liberdade de direcionar o seu público-alvo e estabelecer o próprio ethos educacional. Parte do alunato pode até se adaptar bem num formato de educação tradicional, mas outros podem ter um aproveitamento melhor em um ambiente de aprendizagem mais focado no aluno, como no caso do método Montessori.
O Brasil, por muitos anos, figura nas últimas posições do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). Portanto, é importante reconhecer que universalização e homogeneização não estão sendo capazes de resolver o problema.
Como já mencionado, alunos são seres humanos com capacidades diversas e que podem desejar seguir na área de exatas, ciências, tecnologia ou economia, enquanto outros podem querer se aprofundar em literatura, arte e música. Num ambiente de livre mercado, algumas escolas poderão se especializar para atender públicos específicos, enquanto outras atrairão um público mais amplo. O importante é reconhecer que nenhuma escola pode ser tudo para todos ao mesmo tempo.
Para que o livre mercado cresça e mais pessoas tenham acesso à educação, os formuladores de políticas públicas devem evitar os esquemas de controle burocrático em favor de uma prestação de contas real e direta à família, pois é ela que tem os maiores incentivos para determinar o que é mais interessante aos seus filhos. Com a ajuda de certificações privadas, avaliadores e a experiência de amigos e familiares de confiança, a família está na melhor posição para escolher o que melhor atende aos seus interesses.
Allan Augusto Gallo Antonio, formado em Direito e mestre em Economia e Mercados, é analista do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica.
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