Liberté, Egalité, Fraternité, Assassiné

Liberté, Egalité, Fraternité. Nascido na Revolução Francesa, esse lema e as ideias a ele atreladas influenciam a França até hoje. A partir desse episódio histórico, construiu-se um peculiar ideário acerca das liberdades e normalizou-se a deificação da razão em detrimento de tudo e todos. Um dos produtos disso, na atual realidade constitucional da França, é a secularização do Estado e a suposta soberania do povo.

É nesse contexto que o parlamento francês recentemente aprovou emenda à Constituição com o objetivo de enaltecer, em seu art. 34, o chamado “direito ao aborto”, que passou a ser “liberdade garantida”. O art. 34 da constituição francesa determina que a lei fixe regras relacionadas a temas que os legisladores julgam relevantes a ponto de estarem na constituição, entre os quais estão a liberdade de imprensa, a propriedade, os regimes de casamento e, agora, o aborto.

O que será visto na República Francesa é um segundo Reinado de Terror, do qual serão vítimas indefesos bebês.

Isso significa que, doravante, existe na França um comando constitucional que atribui à realização de abortos grande importância, pois os mesmos legisladores que aprovaram essa emenda à Constituição estão agora obrigados a criar regras que disponham mais sobre esse tema. Pelo placar da votação, que teve 780 votos favoráveis de um total de 925 votos possíveis, o se espera é que essas leis, com a chancela da constitucionalidade formal, permitam que abortos sejam realizados na França de forma inescrupulosa. Afinal, se o aborto passou a ser uma “liberdade garantida”, permitir o assassinato de bebês com idades gestacionais avançadas deve ser uma das primeiras medidas propostas para dar eficácia a essa disposição constitucional.

A celebração dos legisladores responsáveis por encampar essa emenda à Constituição tem sido bastante notável. Entre os diversos impropérios ditos, está o de que a França vive sob a égide da liberdade, da igualdade, da fraternidade e da sororidade. Contudo, na realidade, o que se vê é que, impulsionada por ideários progressistas que tornaram o liberalismo social daquele país ainda mais nocivo à capacidade dos legisladores de enxergar o que é reto e justo, a França conseguiu distanciar seu direito positivo ainda mais do que é naturalmente tido como justo.

Afinal de contas, não há o que justifique o livre assassinato de bebês, que são – assim como suas mães e qualquer indivíduo nascido – igualmente detentores de direitos, aqui incluído o de viver. Afirmar o oposto disso, em uma emenda à constituição, é corromper a constituição e, consequentemente, todo um ordenamento jurídico. Fato é que, pelo menos em um curto prazo, o que será visto na República Francesa é um segundo Reinado de Terror, do qual serão vítimas indefesos bebês.

Paralelamente, a população muçulmana francesa seguirá em crescimento, tanto por conta da imigração, quanto pela reprodução de famílias numerosas, sobre às quais, por mais absurdo que pareça, poderá recair a recuperação moral da República Francesa, a fim de que esta deixe de viver em um estado antinatural de “Liberté, Egalité, Fraternité, Assassiné”.

Lincoln Domingues é advogado especializado em Direito Penal e Constitucional e professor universitário.