Livre iniciativa e inovação em um Estado interventor

A livre iniciativa é um dos fundamentos da República brasileira, como valor social, ao lado do trabalho. A valorização do trabalho e a livre iniciativa são também fundamentos de nossa ordem econômica, sendo assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

Dessa forma, livre iniciativa e trabalho coexistem em harmonia, contribuindo para um ambiente de incentivo ao empreendedorismo e à inovação tecnológica, certo?

Errado. O Estado brasileiro sempre acha que deve meter o bedelho em todo tipo de assunto. E a maior parte da população brasileira mantém o infantil hábito de choramingar pela intervenção estatal, como se o Estado todo-poderoso fosse um pai, pronto para resolver os problemas de seus mimados rebentos.

Com essa visão deturpada, facilita-se o lobby de corporações e sindicatos junto aos poderes Executivo e Legislativo, esmagando inovações, impedindo a concorrência e mantendo o país eternamente deitado em berço esplêndido.

A sociedade brasileira precisa exigir que o Estado pare de atrapalhar

O Judiciário pode ser o fiel da balança, reafirmando a autonomia da vontade e impedindo que o Estado interfira excessivamente na vida privada. O problema é a falta de uniformidade de entendimento entre os juízes e a velocidade com que a questão avança, uma vez que o Judiciário só se manifesta quando provocado e o STF, que detém a última palavra na interpretação da Constituição, costuma demorar anos, às vezes décadas, para finalmente proferir uma decisão.

O Estado brasileiro não pode enveredar pelo medieval caminho de reprimir e proibir as novas tecnologias, nem tampouco pretender regular tudo. A regulação inútil servirá apenas para criar taxas de fiscalizações que nunca virão e que ainda encarecerão o produto final ao consumidor.

A regulação estatal nem sequer se justifica em todos os casos. Na maior parte das vezes, nem mesmo como indutor do crescimento. A limitação de mercados com o patrocínio estatal, sem qualquer benefício público, fere a Constituição, que só admite a restrição da livre iniciativa quando o interesse público assim o justificar.

Por outro lado, não é possível deixar de notar o futuro materializando-se cada vez mais rápido. A incessante inovação tecnológica mundial significa uma excelente oportunidade para discutir os limites da regulação estatal e uma tomada de decisão por parte da sociedade brasileira, que precisa exigir que o Estado pare de atrapalhar.

É lamentável que o Brasil, com uma população tão criativa, ainda não produza aplicativos de alcance mundial e a classe política critique qualquer possibilidade de inovação com base no mero temor pela perda de empregos, por exemplo. Empregos de maior qualidade podem ser criados com inovação tecnológica. A inovação gera riquezas, gera competição. É preciso pensar além, com menos interferência e mais abertura.