Um dos principais assuntos comentados nos veículos e portais de comunicação brasileiros nas últimas duas semanas é o julgamento da educação domiciliar, marcado para esta quinta-feira, 30 de agosto, no plenário do Supremo Tribunal Federal, na capital federal.
Se não houver nenhum impedimento, a data pode se eternizar como um marco na história da educação brasileira. A modalidade, internacionalmente conhecida como “homeschooling”, começou a ganhar seus contornos nos últimos anos em terras brasileiras e se apresenta hoje como um movimento imparável, consolidado, sólido e de crescimento exponencial.
O cenário está todo preparado e composto por questões polêmicas, algumas antagônicas e outras separadas por linhas tênues, como direitos humanos, legalidade, Constituição, Estado, família, socialização, doutrinação ideológica, conservadorismo, política e muitas reticências.
Entretanto, algumas questões nos saltam aos olhos: O que os onze juízes mais importantes da nação irão julgar de fato? Por que um assunto que é tratado com tanta naturalidade em outros tempos – e, atualmente, em outras nações – gera tanta polêmica e precisa ser levado até a nossa corte suprema?
O relativismo conquistou o mundo, mas a escola continua absoluta
Talvez não tenhamos certeza de quando ou por que isso começou, mas o maior inimigo da educação domiciliar está muito mais perto do que pensamos. Tão perto, que além de fora, também está dentro de nós. Invisível como o ar que respiramos e que geralmente não o percebemos, a não ser que esse nos falte.
Estamos falando do poderoso paradigma da escola. Quando nascemos, ela já estava aí. Nossos pais nos disseram que precisávamos dela para “ser alguém”. Nossos governos, de direita, de esquerda ou de centro, sempre cunharam suas campanhas publicitárias educacionais, em cima do mesmo slogan, oficial ou não, que repetiu como um mantra: “Lugar de criança é na...” Você completou a frase, porque a escola reside no imaginário coletivo brasileiro.
Nos apropriamos disso como verdade. Todos nós. Temos dificuldade de imaginar até mesmo a vida sem ela. Você tirou seus filhos da escola? Ficou louco? Você sabia que é crime? E como vai ficar a socialização das suas crianças? Perguntas como essas são feitas às famílias homeschooling aos montes, diariamente. O relativismo conquistou o mundo, mas a escola continua absoluta. Romper com essa ideia é, de longe, a maior dificuldade da nossa sociedade. Os motivos são muitos, vão da preguiça à ingenuidade, mas não é nossa intenção enumerá-los aqui.
Embora muito distante de assumir uma postura antiescola ou da demonização do modelo escolar de educação, quebrar esse paradigma seria retirar as escoras que sustentam um modelo educacional obsoleto, falido e agonizante. Até porque uma verdade fica em pé sozinha.
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Seria o Estado brasileiro admitir que falhou, que não pode ter a pretensão de consertar o que não tem conserto. Que não pode educar crianças do século XXI com a mesma escola do século XIX.
Seria o MEC entender que precisa ser de fato o Ministério da Educação e não o Ministério da Escolarização, e que seus executivos estivessem atentos aos clamores dos pais, os verdadeiros especialistas nos filhos, ao invés de teorias educacionais inaplicáveis nas escolas atuais.
Mas qual o problema em estar estudando fora da escola? Qual o crime? Até hoje ninguém foi capaz de apontar. Apenas falácias e argumentos evasivos. Isso explica o fato de que, até hoje, nenhuma família processada pela prática do homeschooling no Brasil, tenha sido condenada por abandono intelectual.
Existem sentenças onde se pode até ler “condeno o réu a efetuar a matricula dos... em uma escola regular...” Que paradoxo, não? Ir à escola virou condenação? Talvez ir à escola pública brasileira, sim.
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O provimento da ação no STF, ou seja, uma decisão favorável às famílias, é a martelada certeira (sem trocadilhos) nesse gesso mumificado do paradigma escolar. Decidir pelo direito da família, não apenas devolve aos pais brasileiros a prioridade do direito de escolher a forma de educar, como versam os tratados de direitos internacionais, mas rompe com uma velha casca na educação brasileira, que há muitas décadas navega pelo mar da hipocrisia e não vê nenhum novo horizonte à frente.
De que as pessoas tem mais medo? Do sucesso acadêmico do homeschooling ou de admitir que não estão prontas para ele? Medo do “novo” ou de admitir que precisam rever seus próprios conceitos de educação?
Pensando de forma bem simples, a família, como núcleo natural e fundamental da sociedade, é anterior ao Estado. E tem direito à sua proteção e não à sua invasão.
A sociedade precisa colocar o Estado em seu devido lugar. No caso específico da educação, esperamos que o STF dê o primeiro empurrão. Quanto ao lugar das crianças, deixemos os pais cuidarem disso.