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Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2021 houve um aumento de 16,3% no número de denúncias de violência doméstica realizadas no Disque 190, totalizando em 694.131 denúncias. O Brasil é um país de raízes patriarcais em que uma mulher é morta a cada seis horas e meia. Assim, todos os mecanismos para coibir a violência são necessários.
No mês em que celebramos o Dia Internacional da Eliminação da Violência Contra a Mulher (neste dia 25), caminhamos para uma nova conquista com a aprovação, no Senado, do Projeto de Lei 1.012/2020, que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPC Mulher). A matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
É inadmissível que as informações fiquem restritas aos bancos de dados estaduais. Daí é muito fácil: o estuprador comete o crime em um estado e depois se muda para outro em que terá a ficha “limpa”.
Atualmente, o país dispõe apenas de um cadastro unificado que traz informações sobre condenados por crime de estupro. A nova proposta propõe que nesse cadastro se incluam: estupro de vulnerável, condenados por feminicídio, lesão corporal contra a mulher, perseguição contra a mulher e violência psicológica. A base de dados será mantida e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça e a consulta só poderá ser feita pelas autoridades policiais e judiciárias.
É muito importante um cadastro único e nacional para que os sistemas de segurança de cada estado tenham acesso às mesmas informações. É inadmissível que as informações fiquem restritas aos bancos de dados estaduais. Daí é muito fácil: o estuprador comete o crime em um estado e depois se muda para outro em que terá a ficha “limpa”.
Da Lei Maria da Penha, lei do feminicídio, criminalização da violência psicológica ao cadastro de agressores, temos acumulado conquistas em nossos direitos jurídicos na contrapartida do aumento de casos de violência contra a mulher. A possível aprovação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher será mais um poderoso artifício para coibir agressores. Que assim seja. Continuemos alertas.
Maria Rassy Manfron é advogada na área do Direito de Família e mestranda em Governança e Sustentabilidade.
