Lula, eleições e segurança jurídica

Pouco importa se Lula poderá ou não ser candidato e até voltar a governar este país, desde que, se isso ocorrer, seja dentro de um processo legal e sem vícios. O que incomoda na decisão do Supremo Tribunal Federal não é o suposto benefício auferido pelo paciente e seus seguidores, mas a incerteza quanto à existência de erros ou perseguições quando da condenação ou agora, na sua revogação. Qualquer das alternativas conduz à insegurança jurídica, o câncer que corrói qualquer sociedade. É surreal o quadro em que o réu – condenado em três instâncias e sem que ninguém no STF tenha visto antes a impropriedade alegada por Fachin e agora acatada por seus colegas – já cumpriu mais de 500 dias de prisão e, de repente, tem as penas revogadas. Caímos outra vez na dúvida cruel: estiveram certos os julgadores de ontem ou estão os de hoje, já que as decisões são opostas?

Espera-se que o esclarecimento ocorra logo e, mais que isso, possa o país restar com a convicção de que se fez a mais genuína justiça, independentemente de se condenar ou absolver o acusado. O grande mal ocorrerá se não for esclarecida a questão porque, assim, acabarão com as respectivas imagens manchadas todos os que operaram no episódio. Para viver em paz, a nação precisa confiar na isenção da Justiça e de seus operadores. Não aceita a ideia da existência de julgadores perseguidores e nem de aliviadores que, com esse comportamento, podem comprometer o princípio da imparcialidade e da impessoalidade, pontos basilares que diferem a justiça da injustiça. O Senado Federal, como órgão constitucionalmente revisor do STF, tem agora o dever de analisar o feito, fazer revisões, se necessárias, e levar à sociedade as informações que possam eliminar as dúvidas ora presentes.

Para viver em paz, a nação precisa confiar na isenção da Justiça e de seus operadores. Não aceita a ideia da existência de julgadores perseguidores e nem de aliviadores

Mudado o foro dos processos do ex-presidente, espera-se que denúncias, provas e contraprovas sejam analisadas, restem cristalinas suas relações, inocência, culpa ou dolo nas ações relatadas e, finalmente, a justiça seja feita. O que não pode permanecer é a dúvida. Ela turva a imagem de instituições e operadores que, pela sua natureza e importância na estrutura social, têm de ser claros. Não se admite julgadores ou membros do Ministério Público insubmissos à lei e aos princípios da verdade e da honorabilidade.

Tudo o que tem acontecido no nosso país polarizado é extremamente desconfortável ao cidadão, que precisa ter confiança no Poder Judiciário, o último bastião da proteção dos direitos de cada um de nós. Se prevalecerem dúvidas e incertezas, tudo vai mal. Detentores de fé pública, portadores de poderes outorgados pelo Estado, inamovíveis e irremovíveis de seus postos para poderem ter independência, os magistrados de todos os níveis jamais poderão ser encarados ou confundidos com partidários de grupos políticos ou de estruturas e personagens que um dia terão de julgar. Mas infelizmente, temos visto repetidas vezes até ministros do STF qualificados como político-partidários quando, pela natureza da investidura, deveriam ser apenas magistrados.

O país só tomará o rumo do grande destino sonhado ao longo da história quando abandonar a fervura da radicalização político-ideológica e reconhecer que, para se viver na pretendida democracia, é preciso a convivência entre os desiguais e, principalmente, o respeito às instituições e entre elas próprias. Todas as vezes que esses pontos são violados, o atraso é flagrante. Soltar ou prender Lula é mero detalhe. O importante é que, independentemente da decisão tomada, ela seja lastreada em apurações isentas e imparciais. Que haja a segurança de que a decisão seja baseada em fatos e que estes estejam enquadrados naquilo que determina o ordenamento jurídico. Sem agravar e nem aliviar. Justiça é o que todos queremos, até por uma questão de segurança pessoal na vida em sociedade.

Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar de São Paulo e dirigente da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo (Aspomil).