Luta pelo fim da violência contra a mulher: avanços e retrocessos

Em março de 2015, foi aprovada a Lei do Feminicídio, que pune com mais rigor o crime praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. Ações da Lei Maria da Penha foram aprimoradas com a criação de varas especiais da mulher em várias cidades. No entanto, durante todo o ano foram colocados para a sociedade brasileira pontos polêmicos que afetam diretamente a vida das mulheres, buscando restringir direitos conquistados e estabelecidos, inclusive, na Constituição de 1988.

Assim, o conservadorismo e o machismo se fizeram presentes em várias situações: a bancada conservadora do Congresso Nacional propôs que não se deva fornecer a pílula do dia seguinte e nem atender as mulheres vítimas de estupro ou realizar o aborto legal; a discussão distorcida da chamada “ideologia de gênero” patrocinada pela Igreja Católica e por igrejas evangélicas, quando da elaboração e aprovação dos planos municipais da educação; as imagens e frases totalmente desrespeitosas e claramente machistas com relação à nossa presidente da República; a discussão do primeiro assédio sexual, que começou com comentários sexuais nas redes sociais sobre uma menina de 12 anos, revelando a realidade das nossas crianças e adolescentes frequentemente assediadas; as mulheres na Marcha das Mulheres Negras foram atacadas por manifestantes de oposição ao governo que portam armas e são a favor da ditadura militar; e houve aumento no número de assassinatos de mulheres jovens.

Aliado à legislação mais rigorosa e políticas públicas para mulheres, há a necessidade de campanhas de conscientização

 

A reação dos movimentos de mulheres a todas essas situações foi imediata. Criou-se a campanha “pílula fica” e pelo aborto legal; fez-se uso das redes sociais digitais para tratar questões como o assédio sexual; e marcou-se presença em todas as câmaras municipais e assembleias estaduais.

Em meio a tudo isso, os dados colocam o Brasil como um dos países mais violentos, com o Paraná em terceira posição. Em Maringá, para citar um exemplo, de janeiro a outubro de 2015 foram registradas 1.612 ocorrências de atos contra as mulheres, sendo que 111 casos foram de estupro, segundo a Delegacia da Mulher de Maringá.

Por outro lado, iniciativas são tomadas para dar um basta à violência contra as mulheres: temos as ONGs que atuam em defesa das mulheres, o Disque 180, as campanhas do laço branco – homens pelo fim da violência contra a mulher – e dos 16 dias de ativismo, as conferências para estabelecer políticas públicas para mulheres, os núcleos de mulheres nos sindicatos, a implantação da Casa da Mulher Brasileira, o pacto pelo fim da violência, o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência, entre outros. Destaque para o Enem, que trouxe a discussão sobre a violência contra a mulher e a discriminação tanto na redação como em questões que abordaram o feminismo.

Aliado à legislação mais rigorosa e políticas públicas para mulheres, há a necessidade de campanhas de conscientização para combater a violência contra a mulher. Não se pode retroceder nas conquistas e nos direitos! Não se pode ignorar que o machismo mata as mulheres em seu corpo e em sua alma. Retroceder jamais!