Após a preocupante votação do Projeto de Lei 399/15 em comissão especial da Câmara dos Deputados, notam-se movimentos do lobby da maconha para que a pauta avance ainda mais. A proposta pretende liberar o plantio, a produção e a comercialização de Cannabis sativa, supostamente para fins medicinais, e foi aprovada pelo apertado placar de 18 a 17. Felizmente, um grupo de deputados conscientes do mal que a maconha legalizada trará ao país conseguiu 129 assinaturas de parlamentares para fazer com que o texto seja apreciado pelo plenário da casa, antes de ser enviado ao Senado. Assim, o Brasil ganhou tempo e a população tem a chance de se mobilizar para evitar uma tragédia de danos irreversíveis.
A estratégia adotada pelos defensores dessa pauta é realçar as supostas propriedades medicinais da Cannabis para o tratamento de doenças neurológicas refratárias e, na prática, legalizar o uso da maconha. No entanto, assim como não existe heroína medicinal, mas sim morfina, também não existe “maconha medicinal”. O termo é um equívoco.
Tanto a heroína como a morfina são originadas da mesma planta, a papoula. A maconha produzida a partir da planta Cannabis sativa é composta por mais de 480 moléculas. Apenas uma delas, o Canabidiol CBD, tem efeito medicinal cientificamente comprovado.
Portanto, o correto é que os remédios à base de CBD sejam fornecidos gratuitamente pelo SUS aos necessitados. Inclusive, tramita no Congresso o PL 5.158/19, de minha autoria, que obriga o SUS a fornecer tais medicamentos.
Além disso, o texto do PL 399/2015 aprovado na comissão especial da Câmara é perigosamente amplo, pois trata do cultivo, processamento, pesquisa, armazenagem, transporte, produção, industrialização, comercialização, importação e exportação de produtos à base de qualquer das espécies do gênero Cannabis. Isso permitirá a fabricação e venda de produtos como bombons, bolos, cookies, chocolates e outras mercadorias, todas com a maconha como ingrediente. Ou seja, itens consumidos principalmente por crianças e adolescentes, faixa etária na qual o consumo dessa droga provoca mais dependência.
É preciso expor também a estratégia que vem sendo usada para alcançar a legalização da droga. Em todos os países onde a maconha foi liberada para uso recreativo, a retórica foi a mesma. O discurso sempre se iniciou com a liberação da “maconha medicinal” e evoluiu para a liberação total da droga, inclusive para uso recreativo.
Por trás desse projeto estão inúmeros interesses econômicos. São bilhões de dólares envolvidos, inclusive com papéis na bolsa de valores, numa indústria que tem o objetivo de retirar da sociedade brasileira a percepção de risco sobre a droga. O mercado internacional da maconha quer transformar o Brasil no maior produtor mundial da droga, pois temos solo e temperatura adequados.
Esse lobby ocorre dentro e fora do Congresso Nacional. Como exemplo temos a Fundação Open Society, de George Soros. Essa entidade, segundo a Gazeta do Povo, investiu entre 2016 e 2019 mais de US$ 1,5 milhão no Instituto Igarapé. Foi a terceira maior doação no período, e trata-se de uma organização que defende abertamente a liberação das drogas, em especial da maconha.
Considero que a humanidade não deve repetir o erro cometido em relação ao tabagismo, pois, naquele caso, uma geração inteira foi sacrificada antes que fossem globalmente admitidos os grandes malefícios causados à saúde e tivessem início as campanhas de conscientização. Com a maconha, todas as consequências negativas viriam numa escala maior, pois, se o tabaco agride o sistema respiratório, a maconha vai além e compromete o cérebro. Os danos que causa são bem mais graves.
Eduardo Girão é senador (Podemos-CE).
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