Mais panacéia tributária

Finalmente, vai ficando esclarecida a razão pela qual hierarca médio do Ministério da Fazenda, utilizando o jargão do Lulês, fez espantosa e escrachada declaração: "Não vamos arriar as calças".

Muitas interpretações podem ser extraídas dessa afirmativa veemente e típica dos novos tempos que a presidência Lulábia da Silva, no seu linguajar peculiar, o lulês, tem proporcionado ao nosso país. Desde o campo da estética, decorrente de um strip-tease tecnocrático, até a deplorável escatologia.

No meu mister tributário, considerei possíveis dois entendimentos. Um, de que haveria uma resistência à prodigalidade e generosidade tributárias, e o governo não iria dar. A outra, uma manifestação tendente a consagrar a trégua tributária, pois se iria refrear o insaciável apetite governamental, não se perpetrando mais um estupro tributário, destes que têm vitimado tradicionalmente o infeliz padecente tributário.

Nesta semana inicial de setembro, novas informações estão permitindo compreender melhor o sentido da reação do hierarca. É que está em gestação, nos gabinetes governamentais aveludados, em Brasília, um projeto de medida provisória criando estímulos para o setor dos semicondutores. Os semicondutores, popularizados como chips, compõem insumo tecnológico de estratégica importância para a produção de eletroeletrônicos. O país está atrasado nesse setor 20 anos. E perde concorrência para outros países do Terceiro Mundo – Coréia, China e Taiwan. Para proustianamente se recuperar o nosso atraso tecnológico, a panacéia de sempre foi lembrada. Dar-lhe incentivos e reduções de alíquotas e de bases de cálculo, para fomentar esse segmento industrial, barateando o custo desses insumos.

Há, em verdade, uma selva tributária, invadida por cipoal que envolve tudo. As soluções vão ficando complexas e intrincadas. Diretamente, esses chips sofrem a incidência de três tributos federais não-cumulativos – IPI, PIS e Cofins. Imagina-se reduzir a zero essa tributação, para não onerar o setor que os produz, cobrando-se o tributo sobre o produto final: eletroeletrônico. Esses tributos incidem no mercado interno e na importação, novidade introduzida pelo governo Lula. A recuperação de renúncia tributária sobre os insumos a ser realizada sobre o produto final pode encarecê-lo mais ainda, tornando atraente o descaminho e evasão. Como esses incentivos podem não ser poderosos, para o que se ambiciona realizar, propõe-se também redução do Imposto de Renda para o setor. Mais uma exceção a um universo cada vez mais excepcionalizado.

E o ICMS que também afeta os custos tributários? Aí é fazer a reforma constitucional do ICMS, como proposta pelo Lula, que passará a ser legislado na integralidade pela União. Mais cipó para enredar a nossa fantástica selva tributária.

Osíris de Azevedo Lopes Filho, advogado, é professor de Direito na Universidade de Brasília (UnB) e ex-secretário da Receita Federal.

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