Na condição de pastor evangélico com 30 anos de ministério, é com grande consternação que encaro o atual momento vivenciado pela nação brasileira, onde uma crise sanitária sem precedentes é usada diuturnamente com fins políticos e econômicos, vulnerando a unidade nacional e até mesmo nos colocando em posição de fragilidade diante de potências estrangeiras. Com interesses inconfessáveis, semeiam a discórdia e a insegurança jurídica. Temo que em breve colheremos a anarquia!
Para além disso – e dentro desse odioso esquema de utilização da pandemia como instrumento de luta política –, algumas autoridades públicas têm empreendido vigorosa perseguição religiosa contra os cristãos brasileiros de confissão evangélica. Para tanto, utilizam decretos com aparente propósito sanitário para fechar igrejas, mutilando assim o sagrado direito fundamental de liberdade religiosa, assegurado como cláusula pétrea de nossa Carta Política.
O constituinte originário elencou a liberdade religiosa e a proteção aos lugares de culto como direito fundamental, ao lado mesmo do direito de ir e vir
E por que fazem isso? Porque nos identificam como base de apoio social ao atual presidente da República, a quem fazem virulenta oposição. Equivocadamente, entendem que todo evangélico apoia o presidente e, por isso, somos perseguidos, enquanto grupo religioso, pelas opções políticas tomadas individualmente pelos mais de 70 milhões de evangélicos brasileiros. Aliás, o passado é prodigioso em nos mostrar que – sempre e antes de tudo – toda perseguição religiosa já empreendida na história sempre foi movida por interesses políticos e econômicos.
Nesse andar da carruagem e ao sabor da campanha de ódio promovida pela imprensa contra os evangélicos, em pouco tempo estarão a nos linchar, a apedrejar nossos templos e casas, a seviciar nossos filhos nas escolas e até mesmo a nos queimar em altos construídos em praça pública, como ocorria em tempo não tão distante. Afinal, na imprensa já nos queimaram, como malfeitores que espalham um vírus mortal para o restante da sociedade...
E foi justamente pelo ocorrido no passado das nações que o constituinte originário elencou a liberdade religiosa e a proteção aos lugares de culto como direito fundamental, ao lado mesmo do direito de ir e vir. Então, pergunto: como explicar que o transporte público abarrotado de pessoas seja permitido e a realização de cultos com distanciamento entre os fiéis seja proibida? Lembrando, ainda, que nos cultos há medição de temperatura e fiscalização do uso de máscaras (o que não ocorre em ônibus, trens e metrôs) e que, para dezenas de milhões de brasileiros, cultuar a Deus é mais importante até mesmo do que a liberdade de se movimentar.
Pois, se a Constituição diz que as liberdades fundamentais de ir e vir e de cultuar a Deus estão no mesmo patamar, como podem as autoridades executivas e judiciais dizerem contrariamente? O Direito se legitima pela razão, não pela força. Daí dizer que no julgamento desta quarta-feira – marcado a toque de caixa – o Supremo Tribunal Federal deverá necessariamente se pronunciar sobre isso, inclusive explicando por que definirá como de segunda classe um direito que a Constituição determina categoricamente como sendo de primeira grandeza.
Sim, já espero que a Constituição seja derrotada no julgamento ora em curso. Salvo um milagroso pedido de vista, será consumada a cassação da medida cautelar corajosamente alcançada pelo ministro Nunes Marques aos milhões de cidadãos brasileiros que desejam cultuar a Deus na forma de suas crenças e tradições. Com desassombro, ele repôs a ordem constitucional.
Contudo, sei que infelizmente o ministro Marques é minoria. Enfim, hoje tenho a convicção de que se trata de um jogo de cartas marcadas onde não temos chance, pois infelizmente, na atual quadra brasileira, a força do Direito foi sobrepujada pelo direito da força.
Como explicar que o transporte público abarrotado de pessoas seja permitido e a realização de cultos com distanciamento entre os fiéis seja proibida?
Tempos estranhos, onde os processos têm capa e não conteúdo. O Judiciário, refúgio por excelência das minorias religiosas, se transforma em nosso feitor. Nossos direitos humanos são ignorados. O Excelso Pretório se torna um tribunal político e um juízo de exceção, que tudo pode e que interpreta a Constituição segundo suas conveniências políticas.
Tempos estranhos. Tempos sombrios. Um Leviatã surgiu para atormentar a democracia brasileira. Hoje são os evangélicos que sofrem seu impiedoso vergastar, mas amanhã serão todos vocês. Pois a história – sempre ela – nos ensina que o Leviatã é insaciável.
Marco Feliciano é pastor, presidente da Assembleia de Deus Igreja Catedral do Avivamento, deputado federal (Republicanos-SP), vice-líder do governo no Congresso e ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.