O dia 1.º de agosto de 2019 é uma data a ser lembrada como aquela que marcou o início de uma nova era na atenção à saúde direcionada às populações mais longínquas e carentes do Brasil, designadas como regiões rurais remotas, rurais adjacentes, intermediários remotos, intermediários adjacentes e urbanos.
Há três anos, em iniciativa pioneira no Brasil, o Conselho Regional de Medicina do Paraná e a Associação Médica do Paraná deflagraram a luta em defesa da carreira de médicos de Estado, considerando-a como a única forma de fixação de profissionais em locais remotos do nosso país. Nas eleições de 2018, essas entidades de representação dos médicos levaram a proposta a candidatos a deputado federal e senador, conseguindo deles o entendimento e a anuência em apoiarem eventual projeto de lei que criasse a carreira de médicos de Estado extensiva aos atuais profissionais médicos e aos futuros colegas que viessem a prestar concurso para assistência à população usuária do Serviço Único de Saúde. Nesse trabalho de conscientização política apartidária, houve importante participação e orientações de Luiz Henrique Mandetta, à época deputado federal pelo Mato Grosso do Sul, e que esteve sempre ao lado das entidades representativas dos médicos nessa luta.
O programa Médicos pelo Brasil representa o que foi possível executar para a interiorização dos médicos, considerando as circunstâncias políticas e econômicas pelas quais no momento passa o nosso país.
Comemoremos a medida, que, emergencialmente e no médio prazo, supre as necessidades de atenção à saúde das populações do interior do Brasil
São merecedoras de aplausos as decisões desse programa no que diz respeito à admissão de médicos por meio de concurso público, regidos por leis trabalhistas que asseguram os seus direitos e deveres; à exigência de médicos formados no Brasil ou daqueles que, formados no exterior, tenham sido aprovados no Revalida; à intenção governamental de exigir dos municípios contemplados pelo programa uma coparticipação ao acolhimento e estrutura que permita condições dignas de trabalho aos médicos; à disponibilidade de médico tutor (supervisor), que estará atuando como auxiliar ou interlocutor entre o profissional do programa e outros especialistas que eventualmente possam orientar seus colegas a distância, além de também atuar como avaliador do desempenho dos participantes; e, por fim, à remuneração condigna, com gratificações especiais na dependência do local de trabalho.
O programa é fruto exclusivo do Poder Executivo, por meio de medida provisória, e representa substancial avanço na necessária disponibilidade de atendimento médico nos locais onde existe crônico vazio assistencial à saúde da população. Mesmo que em regime de bolsista ou especializando, nenhum médico estará isento dos rigores éticos que moldam a atividade, o que fortalece a sensação de confiança e segurança da sociedade.
Há a expectativa de que os resultados positivos advindos desse programa determinem, na esfera do Legislativo, o entendimento de que a solução definitiva dos problemas que envolvem a saúde pública exige a criação de efetiva carreira de Estado para médicos, nos moldes do Ministério Público e da magistratura, além de meios que permitam aos médicos interiorizados acesso a estruturas de suporte (como exames complementares, leitos hospitalares, medicação essencial e acesso imediato à troca de raciocínio clínico e cirúrgico com especialistas) que lhes permitam uma atuação mais eficaz e eficiente aos doentes dos mais afastados rincões do país.
Comemoremos a medida, que, emergencialmente e no médio prazo, supre as necessidades de atenção à saúde das populações do interior do Brasil. Assim, mais de três décadas depois da criação do sistema público e o direito cidadão de acesso à saúde sob os princípios da universalidade, da integralidade e da equidade, fiquemos com a expectativa da solução definitiva. Por meio de lei específica, caberá ao Congresso Nacional a determinação da criação da carreira de médico de Estado.
Luiz Ernesto Pujol, ex-presidente e atual secretário-geral do Conselho Regional de Medicina do Paraná, é membro do Departamento de Defesa Profissional da Associação Médica do Paraná.