Medida errada na hora incerta

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O fato de as instituições universitárias privadas apresentarem queda de 30% nas matrículas no segundo semestre – devido, principalmente, aos cortes feitos pelo governo no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) – poderá comprometer uma das metas mais importantes do Plano Nacional de Educação para esta década: elevar a taxa bruta de matrícula no ensino superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos.

Caso os valores do Fies não sejam restabelecidos em 2016 e nos próximos exercícios fiscais, poderá acentuar-se a tendência de queda do volume de acesso ao ensino superior, um retrocesso de graves consequências para o Brasil. É inadmissível que um programa com tamanho alcance social e significado estratégico para a meta de converter o Brasil numa economia de renda alta sofra redução abrupta superior a 50% no número de alunos beneficiados. Não há crise econômica ou fiscal que justifique tal insensatez.

O Brasil não pode comprometer suas metas relativas ao ensino superior com erros do presente que pioram o futuro

Neste momento de incertezas quanto à economia, é um erro grave retirar recursos da educação, considerando serem a abrangência e a qualidade do ensino os mais decisivos fatores para que ingressemos num processo de desenvolvimento sustentável. O impacto é muito grande: 731 mil novos contratos do Fies em 2014, contra apenas 311 mil em 2015. No ano passado, 38% das novas matrículas na rede privada foram por meio do programa. No presente exercício, o índice caiu para 19%. Os números são do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp).

Além de prejudicar alunos, a sociedade e o país, o corte drástico de mais de 70% dos recursos financeiros do Fies está causando grave dificuldade financeira para numerosas instituições de ensino superior. O problema atinge principalmente as pequenas faculdades, que cumprem papel relevante no sistema, pois equilibram o atendimento à demanda e também atendem à formação profissional no país.

A atitude imediatista e equivocada do governo, drenando dinheiro da educação, em vez de economizar em despesas não prioritárias, revela uma ausência de visão estratégica quanto aos efeitos da inclusão acadêmica na economia e na transformação positiva da sociedade. Vejamos: juntamente com o Programa Universidade para Todos (ProUni), o Fies, que mantém 1,9 milhão de contratos ativos, terá impacto significativo daqui a 10 ou 20 anos, no tocante à ascensão socioeconômica, aumento do valor médio da massa salarial, pesquisa e inovação.

O Brasil não pode comprometer suas metas relativas ao ensino superior com erros do presente que pioram o futuro, prolongam sua dependência aos países detentores do conhecimento e adiam a marcha do desenvolvimento. Por isso, mesmo nos momentos mais difíceis da economia e da política, como vivemos nestes conturbados dias de 2015, o governo precisa manter a lucidez.