Mercosul, 30 anos de avanços e retrocessos

Há de se comemorar? Sim! Em 1985, Brasil e Argentina começaram a deixar de lado sua rivalidade pela hegemonia política do Cone Sul, que vinha desde os tempos do Brasil Império e chegara a uma corrida velada para ser o primeiro país da região a possuir armas nucleares, em prol de uma busca por entendimentos e acordos comerciais no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). Essa foi a origem do Tratado de Assunção, que em 26 de março de 1991 deu origem ao Mercado Comum do Sul (Mercosul), bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Em 1995, deu-se a formatação da zona de livre comércio, para transações entre os países sem o imposto de importação, e a união aduaneira, com a definição da Tarifa Externa Comum.

Passados 30 anos, a zona de livre comércio não é perfeita, pois há questões que não foram solucionadas. A zona de livre comércio que une os quatro países do Cone Sul não é tão livre assim, sendo o comércio de açúcar e o setor automotriz ainda administrados por cotas; da mesma forma, a Tarifa Externa Comum (TEC) ainda apresenta imperfeições, havendo muitas perfurações e exceções às regras gerais.

Não evoluímos o necessário para a coordenação das políticas macroeconômicas, pois os principais parceiros, Brasil e Argentina – ora um, ora outro, quando não são os dois –, vivem em crises econômicas sistemáticas. Tampouco evoluímos na questão da integração das cadeias de produção, embora com relação ao setor automotriz haja alguma integração. Mas nada que possa ser visto como uma grande evolução.

Há de ressaltar que está em vigência o Acordo de Investimentos entre o Brasil e a Argentina, com várias empresas brasileiras ainda instaladas na Argentina, apesar de várias delas terem transferido suas unidades para o Brasil, em função da crise de nosso parceiro. Deve-se destacar também que há investimentos argentinos no Brasil, principalmente nas áreas da agroindústria e de serviços. Por outro lado, em meio a uma reestruturação mundial de sua produção, a Ford quase simultaneamente anunciou investimentos na Argentina, ao mesmo tempo em que fecha sua unidade em Camaçari (BA), a última de suas fábricas no Brasil.

Pouco evoluímos também em normas técnicas e aduaneiras, gerando burocracia para os empresários dos quatro países. Em 2001, o comércio intrarregional dos países do Mercosul atingia aproximadamente 18% do volume dos países-membros, enquanto em 2020 esse intercâmbio caiu para 9%.

Infelizmente, o Mercosul está estagnado. Passamos de um bloco que privilegiava o pragmatismo econômico para um que se deixa afetar por diferenças ideológicas entre governos de turno dos países-membros, tirando o foco de questões práticas e atrasando os avanços institucionais, isso quando ele não se torna alvo de críticas de pessoas buscando ganhos políticos internos.

Um exemplo de questões em que Brasil e Argentina estão em lados opostos é o da abertura comercial e flexibilização da Tarifa Externa Comum (TEC). O Brasil busca mais abertura e mais acordos bilaterais, no que é acompanhado por Uruguai e Paraguai, enquanto a Argentina prefere manter seu mercado mais protegido. A Tarifa Externa Comum média no Brasil é de 13,4%; na Argentina, 13,6%; no Paraguai, 9,8%; e no Uruguai, 10,3%.

A Decisão 32/00 proíbe a assinatura individual por partes dos membros, e teria de ser revista, o que conta com resistências da Argentina, mas seria do agrado de Paraguai e Uruguai. Esse último, inclusive, quer assinar um acordo com a China. Na reunião de comemoração dos 30 anos do Mercosul, a Argentina chegou a usar palavras duras para defender sua posição, dizendo que os incomodados que saíssem do bloco.

O Mercosul não é culpado pelos problemas políticos e econômicos internos de nenhum dos países-membros. Muito menos uma amarra para que aumentem seu fluxo comercial internacional. Ele é uma instância de negociação entre países que têm muito em comum, como a competitividade em produtos do agronegócio, o que por si só já o tornaria vantajoso na negociação com mercados como a China e outros países do Sudeste Asiático. Mas precisa ser melhor aproveitado.

Michel Alaby é especialista em Comércio Exterior e presidente da Alaby & Consultores Associados.