Anunciado recentemente pelo governo federal, o Plano Safra 2023/24 era muito aguardado pelo agronegócio brasileiro. O volume de recursos programados para financiar a produção, até junho do ano que vem, de cerca de R$ 364 bilhões para médios e grandes produtores rurais e de R$ 77,5 bilhões para a agricultura familiar, surpreendeu positivamente, mas esperávamos uma diminuição das taxas de juros para médios e grandes produtores também. De fato, foi uma sinalização positiva, mas a execução e a liberação dos recursos nas instituições financeiras é que vão permitir uma análise mais precisa sobre a eficiência do plano agrícola e pecuário apresentado pelo governo.
Além do aumento de 27% em relação ao montante do exercício anterior, o Plano Safra 2023/24 buscou incentivar práticas agropecuárias sustentáveis. Por meio do Programa para Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro), será possível financiar a recuperação de áreas e de pastagens degradadas, adotar práticas conservacionistas de uso, manejo e proteção dos recursos naturais, entre outras ações que envolvem a produção e resultam em baixa emissão de gases causadores do efeito estufa. O agro nacional já tem viés sustentável e essas iniciativas tendem a fortalecer e estimular ainda mais os sistemas de produção baseados em boas práticas ambientais.
O ponto que mais chamou atenção no anúncio do Plano Safra, no aspecto negativo, foi a ausência de recursos para o seguro rural.
Tais avanços do Plano Safra, porém, não dissipam a preocupação dos agricultores com as consequências do elevado patamar da taxa Selic (em 13,75% ao ano, desde agosto de 2022) na cadeia produtiva. Isso porque, apesar de fundamental, o Plano Safra não é suficiente para financiar e sustentar o desenvolvimento do agronegócio. De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o setor demanda mais de R$ 1 trilhão ao ano em recursos, e apenas cerca de um terço desse valor advém das linhas que integram o Plano Safra do governo federal. O restante é viabilizado por empresas, instituições e mecanismos de financiamento privados, pautados pela Selic.
Daí, a necessidade urgente da queda da taxa de juros estipulada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, algo que os índices de inflação já permitem. Sem essa redução, os investimentos no agronegócio serão menores e podem comprometer, por consequência, a produtividade e a competitividade da produção brasileira no mercado internacional, onde hoje ocupamos posição de destaque.
O ponto que mais chamou atenção no anúncio do Plano Safra, no aspecto negativo, foi a ausência de recursos para o seguro rural. O setor contava com uma sinalização de, no mínimo, R$ 2 bilhões para essa importante política de gestão de risco, principalmente porque passamos por quebras recentes de safra e vamos entrar em período de influência do El Niño, entretanto, não houve nenhuma disponibilização de recursos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse recentemente que a economia do Brasil depende diretamente da dinâmica de produção do campo. Segundo ele, “a economia não vai bem se o campo não for bem”. Esperamos que essa leitura se traduza em ações práticas, políticas e dotação de recursos para os programas fundamentais de apoio à agropecuária nacional.
Tirso Meirelles é vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP).