Meta4 viola autonomia de universidades públicas paranaenses

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O sistema de recursos humanos Meta4 é um software de gerenciamento de servidores utilizado pelo governo estadual para organizar a folha de pagamento de todos os órgãos do estado, entre eles duas universidades: a Uenp e a Unespar. O governo ainda está em processo de implementação deste sistema nas demais universidades estaduais.

Assim, o Executivo estadual busca se intrometer no poder de administração dessas unidades de ensino, de modo afrontoso ao artigo 207 da Constituição Federal e ao artigo 180 da Constituição do Estado do Paraná. Afinal, é interesse de Estado (não do governo de plantão) a produção acadêmica, devendo-se evitar qualquer ingerência política, prestigiando-se a autonomia universitária.

Tal autonomia é a prerrogativa que tais universidades possuem para gerenciar os recursos de modo a melhor atingir seus fins sociais. Cada instituição de ensino tem suas peculiaridades e necessidades, sendo que o gerenciamento da sua folha de pagamento é um dos pilares de tal autonomia.

A experiência das universidades que utilizam o sistema não tem sido positiva

 

O programa gerido pelo Poder Executivo acaba por estabelecer critérios de remuneração que não levam em conta as nuances da atividade técnico-científica, colocando-a na vala comum do funcionalismo público, o que traz reflexos diretos na qualidade dos órgãos de ensino. Talvez não seja de grande valia diferenciar um técnico do Executivo em razão de possuir ou não um grau de doutor. Todavia, ao não diferenciar a capacitação técnica dos docentes, bem como ao tornar a dedicação exclusiva como simples critério de pagamento, desestimula-se os professores mais gabaritados e dedicados, em prejuízo da qualidade dos programas de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão.

Outro dos argumentos a favor da implementação do sistema seria a necessidade de controle das universidades porque o custo por aluno seria muito alto. Entretanto, em seus argumentos, o estado do Paraná utiliza uma conta equivocada, uma vez que leva em conta somente os alunos da graduação, mas, além destes, os recursos são também direcionados a pesquisa, extensão, pós-graduação e hospitais universitários.

Vale ressaltar que a experiência das universidades que utilizam o sistema não tem sido positiva. A reitora da UEL, Berenice Jordão, apontou que a Uenp e a Unespar não têm meios eficazes de fazer relatórios, de saber quantos mestres e doutores lecionam em seus quadros ou quais programas de ensino possuem. Tampouco conseguem controlar e organizar com eficiência as suas atividades. Em outros termos, há um caos organizacional claramente prejudicial ao desenvolvimento público. Ademais, o professor João Guilherme Correa, da Unespar, afirma que a utilização do Meta4 demonstra ofensa à autonomia universitária e um atentado à carreira dos docentes.

Portanto, a implementação do sistema ofende diretamente o interesse social, levando as universidades públicas paranaenses a perderem a sua capacidade de gestão. Os critérios de gestão dos recursos deixam de ser acadêmicos e voltados a demandas de pesquisa, passando a ser políticos e financeiros. A universidade deixa de ser livre, passando a estar à mercê das políticas governamentais, que são efêmeras.

A favor do Meta4: Transparência: direito de todos os paranaenses (artigo de Valdir Rossoni)

Por fim, convém lembrar que a tradição brasileira é de financiamento público de pesquisas. Entretanto, as dificuldades organizacionais e ingerências estatais oriundas do Meta4 são a porta de entrada para um discurso que esvazia o interesse social com desenvolvimento técnico-científico para submetê-lo aos interesses econômicos de plantão.

A implementação do Meta4 não só representa uma afronta às instituições de ensino superior, como também aos professores, estudantes, estudiosos e ao desenvolvimento nacional, que só se dá através da pesquisa livre de ingerências políticas.