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Em qualquer profissão, a morte constitui um desfecho trágico e impactante. No caso de policiais, mesmo sabendo que muitas vezes correm risco de vida ao exercerem uma função perigosa, não é diferente. Cada policial morto, seja homem ou mulher, deixa para trás uma sociedade mais assustada, violenta e insegura.
Recente levantamento realizado pelo Instituto Monte Castelo, centro independente de pesquisa com sede em Brasília, aponta que em 2021, assim como a taxa de homicídios geral do país, o número de policiais mortos caiu, mas continua em um nível inaceitável. Dos 136 agentes de segurança assassinados no ano passado, 111 eram policiais militares, 21 eram policiais civis, três eram policiais rodoviários federais e um era policial federal. Rio de Janeiro (41 mortes), São Paulo (16) e Bahia (14) foram os estados com mais policiais assassinados em 2021. O relatório mostra que a maioria das mortes se concentrou nesses três estados, que têm 52% do total de policiais assassinados. Mas também destaca que nove unidades da Federação não registraram homicídios de policiais.
O estudo se baseou em informações recebidas diretamente das unidades da Federação e das instituições de segurança pública sobre o número de policiais da ativa assassinados em patrulha nas ruas do país ou quando conduziam trabalhos de investigação. O objetivo é divulgar a perda de vidas dos policiais no combate à criminalidade para que seja possível implementar uma política pública que minimize o problema.
Rio de Janeiro (41 mortes), São Paulo (16) e Bahia (14) foram os estados com mais policiais assassinados em 2021. O relatório mostra que a maioria das mortes se concentrou nesses três estados, que têm 52% do total de policiais assassinados.
Segundo a pesquisa, “as restrições impostas pelo Judiciário têm tornado a atuação da polícia mais difícil e colocado em risco a vida dos agentes de segurança. Em 2020, o STF limitou severamente a atuação da polícia em áreas comandadas por organizações criminosas no Rio de Janeiro. Usando a pandemia como pretexto, a corte estabeleceu, dentre outras coisas, que as incursões precisam ser comunicadas com antecedência ao Ministério Público. O STF também proibiu o uso de helicópteros nessas ações, o que aumenta as chances de que os policiais sejam atacados pelos criminosos. Com isso, a população local sofre e os agentes policiais ficam mais expostos. Os excessos do Judiciário tornam ainda mais importante que o Congresso retome o protagonismo na área da segurança pública, aprovando leis que resultem em uma punição efetiva a membros de facções criminosas”.
Um exemplo do distanciamento do MP e Judiciário quanto a essa questão é o caso da juíza Débora Faitarone, conhecida por inocentar policiais militares e que foi aposentada compulsoriamente neste mês pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, como punição por ter sido acusada de cometer irregularidades administrativas durante o seu trabalho. A impressão que fica é de que aqueles que buscam proteger os direitos do policial precisam se justificar muito mais do que quando a defesa é voltada para os criminosos. A juíza mencionou, inclusive, que não teria enfrentado dificuldades se estivesse absolvendo um bandido como Fernandinho Beira-Mar; porém, como absolveu policiais, sofreu um processo administrativo disciplinar.
A opinião pública tende a levar mais em conta a letalidade policial e deixar em segundo plano os casos de policiais mortos no exercício da profissão, quando as duas situações são tragédias interligadas que precisam parar de ocorrer. Nesse sentido, o estudo revela a necessidade de investimentos para equipar e treinar melhor os policiais, de modo que consigam fazer frente às organizações criminosas com equipamentos modernos e com treinamento de ponta.
A impressão que fica é de que aqueles que buscam proteger os direitos do policial precisam se justificar muito mais do que quando a defesa é voltada para os criminosos.
Mudanças na legislação brasileira também podem ajudar a reverter esse quadro. A Câmara dos Deputados aprovou recentemente projeto que endurece a pena para quem matar agentes de segurança. O relator explicou que a ideia é minar uma estratégia de criminosos dentro do sistema prisional, que vê no assassinato de agentes carcerários e policiais uma forma de ascensão dentro das fileiras de organizações criminosas, assim como uma tentativa de aterrorizar os profissionais que temem por suas vidas.
Para que vire lei, falta, ainda, a apreciação da proposta por parte do Senado. É importante que os senadores coloquem a proposta em votação e a aprovem. A classe policial teria, assim, uma resposta a seu favor por parte do Estado, desestimulando o cometimento de crimes contra aqueles que exercem suas funções ligadas à segurança pública, notadamente os policiais.
Carlos Arouck é policial federal, formado em Direito e Administração de Empresas.
