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A Petrobras iniciou um processo de recuperação das margens de lucro a partir de julho de 2017, com o alinhamento ao Preço da Paridade de Importação (PPI). A empresa atrelou a receita ao dólar, criando uma situação favorável para a arrecadação em períodos de forte valorização da moeda estrangeira e do preço do barril. As combinações desses dois movimentos fizeram com que a estatal repassasse esses reajustes aos consumidores finais, em virtude de seu poder de mercado, gerando impactos negativos à sociedade.
Em maio de 2018, a greve dos caminhoneiros ocorreu pela impossibilidade de repasse dos aumentos diários do diesel para os fretes de transporte. Com a paralisação do transporte rodoviário de cargas por duas semanas, nossa economia viveu um verdadeiro choque. Falta de combustíveis aos consumidores, escassez de matérias-primas para as indústrias, voos cancelados e alimentos perecíveis perdendo validade ilustraram alguns exemplos das consequências que essa crise do setor de transporte gerou em nossa sociedade.
Atualmente, estamos vivenciando um novo efeito da política de PPI. A taxa de câmbio se depreciou em cerca de 30% desde a pandemia, e nos últimos 12 meses o preço em dólar do barril passou de US$ 40 para US$ 80. Os consumidores finais estão pagando quase R$ 7 pelo litro da gasolina, R$ 100 pelo botijão de gás de cozinha e R$ 5,60 no diesel S10.
É nesse ambiente de insatisfação que o senador Jean-Paul Prates (PT-RN) elaborou uma primeira proposta de relatório para o PL 1.472/2021, o qual dispõe sobre diretrizes de preços para o diesel, gás de cozinha e gasolina. Sua ideia inicial consiste em estabilizar os preços a partir de três instrumentos: utilização de bandas de preços pelo Poder Executivo, definindo a frequência de reajustes e mecanismos de compensação; utilização de alíquotas progressivas de 0% a 20% do imposto de exportação incidente sobre o petróleo bruto conforme aumentos do preço internacional do petróleo de US$ 40 a US$ 60 o barril; e, por último, a criação de um Fundo de Estabilização, com a finalidade de estabilizar os preços de derivados de petróleo.
Como podemos minimizar os impactos negativos do aumento do petróleo para a sociedade brasileira e ao mesmo tempo manter a atual política de preços?
Pelo fato de as estruturas de custos e financeira da Petrobras estarem alinhadas ao dólar, deixar de seguir a PPI poderá ocasionar descasamento entre receitas (estabilizadas em reais) e custos produtivos e despesas financeiras em moeda estrangeira. Ademais, o setor de petróleo e gás está ampliando sua abertura ao mercado internacional, necessitando expandir seus volumes de investimentos em infraestrutura. Ou seja, o controle de preços pelo Poder Executivo poderá gerar uma disfuncionalidade de mercado, o que gerará uma forte redução nos investimentos.
Mas como podemos minimizar os impactos negativos do aumento do petróleo para a sociedade brasileira e ao mesmo tempo manter a atual política de preços? Uma forma de ajustar essa difícil equação seria a criação de um Fundo Social a partir dos dividendos recebidos pela União. A lógica consiste em ampliar os programas sociais de auxílio gás e transporte, por exemplo, para a população mais vulnerável em períodos de pressão inflacionária, reduzindo os efeitos danosos sobre o orçamento familiar.
Controlar diretamente os preços, estipulando limites e definindo prazos aleatórios, pode prejudicar o desempenho do setor e colocar para debaixo do tapete os verdadeiros problemas. Na verdade, os sistemas de preços relativos nos indicam dois desafios: a crise energética mundial decorrente dos efeitos da pandemia e a escalada do dólar, refletindo nossa fragilidade fiscal e dificuldade em atrair capital internacional.
Lucas Lautert Dezordi é doutor em Economia, sócio da Valuup Consultoria, economista-chefe da TM3 Capital e professor da Universidade Positivo.
