Mudanças atenuam o desarmamento predatório

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A questão da posse e uso de armas de fogo tornou-se, no Brasil, um inconveniente mote de campanha e interesses paralelos. Os sucessivos governos de viés à esquerda usaram-na sob a falsa perspectiva de reduzir a criminalidade. Mas não tiveram interesse (talvez força) para desarmar os criminosos da mesma forma como fizeram com os cidadãos de bem que tinham revólver, pistola ou assemelhado para a defesa pessoal, familiar e até patrimonial. Além de aplicar o dinheiro público na indenização de armas – muitas delas herdadas e bens de família – que a população, sem outra alternativa, foi levada a entregar para destruição, criou-se todo tipo de dificuldade para a aquisição de arma nova. E a criminalidade só aumentou.

Em vez de desarmar pura e simplesmente o cidadão, o ideal seria treiná-lo para o uso correto e responsável. Mas optou-se por impedir de todas as formas a posse, o que deixou a população vulnerável e à mercê dos criminosos. Se antes tomavam cuidado com uma possível reação da vítima, agora os salteadores, sequestradores, estupradores e outros delinquentes ganharam tranquilidade para agir, na certeza de que suas presas não tinham com que se defender. O ideal é que as pessoas tenham o meio de defesa e o devido treinamento para empregá-lo com bons resultados. Ninguém, a não ser os criminosos, possui arma para ataque, mas para se defender quando atacado. Existem exemplos eloquentes disso.

Ideologicamente diferente dos quatro governantes que o antecederam e de formação militar, Jair Bolsonaro se elegeu comprometendo-se a resolver a questão das armas. Promoveu, por decreto, a flexibilização das regras de aquisição e porte, que agora são normatizadas pela Polícia Federal. É importante que cuide também da oportunidade e exigência de treinamento dos cidadãos armados. Não podemos voltar ao passado desleixado, sem regras nem fiscalização, que facilitou o discurso do desarmamento geral. Quem quiser (ou precisar) ter arma tem de cumprir normas e regulamentos, da mesma forma que faz para poder conduzir seu veículo, por exemplo.

O sofisma do desarmamento foi a tal ponto que até as polícias – braços armados do Estado – chegaram a ser coagidas a restringir o uso do seu equipamento de trabalho. O policial, mesmo quando cumpre o estrito dever, é denunciado e execrado como abusador e, pasmem, muitos já foram condenados em decorrência do clamor de militantes ideologicamente comprometidos. Chegamos ao ponto em que sonhadores cujos pés não devem estar no chão pregaram o desarmamento das polícias, sua desmilitarização, e até sua extinção. Se isso viesse a ocorrer, o que colocariam em seu lugar? Como proveriam a segurança pública?

O clamor que se cria em torno de armar ou desarmar a população é mero instrumento político-ideológico. Faz parte da estratégia dos que perderam as eleições, as bandeiras políticas e até as benesses, para impedir que o atual governo avance e cumpra seus compromissos. O desarmamento que se fez neste país é irresponsável e predatório; mais do que desarmar o cidadão, teve como utilidade a cabala de votos e o sustento de ONGs. O correto é exigir que todos os portadores de armas tenham capacidade técnica, equilíbrio e responsabilidade para bem utilizá-las. Só a incerteza quanto à possível reação da vítima será capaz de conter o ímpeto e a ousadia dos criminosos.

Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da PM paulista e dirigente da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo (Aspomil).