Um dos nossos problemas urbanos é a gestão dos resíduos sólidos. O Brasil é o quarto maior país em geração de resíduos por ano (em torno de 78 milhões de toneladas por ano), atrás apenas de China, Estados Unidos e Índia. Aliado a isso, o Brasil enfrenta um importante problema da má disposição dos resíduos. Cerca de 42% dos resíduos gerados têm o destino final inadequado. Além disso, a maioria dos municípios, inclusive a capital ecológica Curitiba, recicla menos de 10% do total de resíduo gerado, ou seja, mais de 90% é disposto em aterros ou lixões conforme o município. A tendência é um crescimento da geração de resíduos pelo tipo de consumo que realizamos – em que se prioriza e se dá valor às vezes mais à embalagem que ao conteúdo –, pelo aumento do consumo de produtos industriais e pelo próprio crescimento da população.
O crescimento dessa demanda por terrenos e empreendimentos que possibilitem aumentar o espaço para dispor mais e mais resíduos é uma alternativa insustentável por vários motivos: alto custo do terreno; perda de valor dos terrenos na região pela existência do aterro; dificuldades e pressões sociais para não receber um novo aterro em uma região. Além disso, o investimento, segundo estudo da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos, mostra que para um aterro ser viável a receita deveria ser em torno de R$ 45 por tonelada. Se não bastasse, o impacto ambiental é alto, o que às vezes torna o investimento inviável ou as barreiras ambientais, intransponíveis. Esses elementos nos ajudam a concluir rapidamente que quanto menos tivermos de expandir a demanda por novos aterros, melhor para governo e sociedade.
A cultura da reciclagem deve ser uma ação contínua e presente no cotidiano das pessoas
Entretanto, como fazer isso se iniciamos dizendo que a geração é crescente? A resposta é simples e está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos: aproveitar ao máximo todo o resíduo gerado para reutilizar ou reciclar. Hoje, em Curitiba, por exemplo, se aumentássemos a taxa de reciclagem de 6% para 20% (de 34 mil para 120 mil toneladas dos 595 mil gerados, segundo dados de 2014), mantendo a mesma distribuição de resíduos gerados (47% papel, 18% plástico, 19% vidro, 13% metais e outros), geraríamos uma renda adicional municipal de R$ 40 milhões ao ano e deixaríamos de ter um custo projetado de aproximadamente de R$ 4 milhões por não precisar dispor esse material no aterro. O investimento em uma política pública de gestão de resíduos no município pode aumentar renda e possibilitar a inclusão social de uma classe trabalhadora marginalizada e que está fora do mercado formal de trabalho. Para isso, há alternativas de políticas públicas consistentes para que possamos alcançar essa taxa e promover o desenvolvimento dos municípios.
A política pública nessa área deve envolver uma série de ações em virtude da própria conotação multidisciplinar sobre o tema. Deve envolver aspectos sociais, econômicos, ambientais e institucionais. Primeiro, deve-se eleger qual é o principal problema em discussão. Podemos elencar alguns possíveis problemas relacionados ao tema: a baixa taxa de reciclagem; o custo e o desperdício com mais material nos aterros; o local para novos aterros; a educação ambiental e a cultura da população; a produtividade da cadeia de resíduos; a regularidade do mercado de resíduos; a precariedade das condições de trabalhadores no mercado de recicláveis; a substituição de matéria-prima virgem por material reciclável; o preço do material reciclável versus o preço da matéria-prima virgem; e a falta de um plano municipal, estadual ou nacional que oriente as ações.
Muitos desses problemas são secundários, mas precisam ser resolvidos. Sem ter a noção de uma economia circular é difícil pensar em uma política de gestão de resíduos. Nesse tipo de economia tem-se de priorizar como estratégia o reaproveitamento e a reutilização, ao máximo, dos recursos que já tiveram algum destino. Para isso, precisa cultivar (ter cultura), ao longo do tempo, o hábito, o conhecimento e a noção de envolvimento. Como qualquer cultivo, isso não nasce deve forma espontânea; deve ser uma ação contínua e presente no cotidiano das pessoas. O papel do governo é justamente lidar com problemas como estes, que são coletivos e necessitam de uma ação contínua, integradora e permanente, ou seja, uma ação efetiva de Estado.
Isso não significa apenas mais recursos destinados a programas de educação ambiental, mas um conjunto de intervenções organizadas e integradas que envolvem respostas ou encaminhamentos aos problemas anteriormente apontados. É necessário ter a cultura da reciclagem nas residências, incentivar as empresas e os órgãos públicos a reciclar, integrar ações que capacitem e melhorem as condições de trabalho dos barracões de reciclagem, incentivar as relações entre as empresas e a comercialização por meio destes barracões, integrar a coleta seletiva em uma atividade social, dar incentivos aos cidadãos para que aumentem e melhorem seu processo de reciclagem, enfim, há muitas ações relevantes que, organizadas em uma política pública de Estado, podem mudar a realidade dos municípios.
Nesse contexto, cabe uma boa notícia e uma dúvida. A boa notícia é que isso depende dos gestores municipais e das suas capacidades de serem bem assessorados para pensar, discutir com a sociedade e implementar as políticas. A dúvida é se teremos gestores preparados para isso. A esperança é de que teremos.
