Douglass North, um economista norte americano e vencedor do Prêmio Nobel, escreveu há algumas décadas que o avanço do sistema de transporte marítimo entre os séculos 17 e 19 foi conquistado por causa da eliminação da pirataria, e não por meio das inovações, como a substituição das velas por motores ou o desenho mais aerodinâmico dos cascos, por exemplo. Naquele longo período a pirataria se beneficiava de imensas áreas em que não existia nenhum tipo de controle ou vigilância por parte dos governos. Essa ausência de controle constituía o caminho livre para a prática de saques e roubos. A presença de piratas tornava o transporte marítimo uma atividade econômica muito insegura, consequentemente cara e que inibia os investidores a fazer mais do que o simples trivial em garantir o funcionamento mínimo das rotas comerciais.
North salienta que foi justamente o esforço para a eliminação da pirataria, promovido por um conjunto de países, que propiciou o avanço no sistema de transporte. Com segurança jurídica e os direitos de propriedade respeitados, o setor incorporou as inúmeras tecnologias disponíveis, tornando o transporte mais ágil, seguro e barato.
Trazendo essa analogia ao Brasil, o que se pode observar atualmente é justamente o contrário: um revés na segurança jurídica e nos direitos de propriedade. E, curiosamente, nada mais expressivo no atual momento do que os ataques incendiários ao sistema de transporte coletivo nas grandes cidades. Embora o sistema de transporte público tenha inúmeras e intencionais deficiências, essas ações e outras similares apenas contribuem para acelerar sua deterioração, pois, diante de prejuízos, nenhum empresário tem incentivos para implantar melhorias. E pior: essa situação não está restrita tão somente ao setor de transporte, quer seja de passageiros quer seja de cargas; ela vem vagarosamente se alastrando para vários setores da nossa sociedade.
Mais do que uma crise econômica, política e social, o Brasil está passando por uma crise institucional. As instituições são fundamentais para definir e coordenar a pluralidade de ações humanas, para que a competição ceda espaço à cooperação, para que os anseios da coletividade sejam alcançados mais facilmente. São as instituições que definem as regras do jogo, ou seja, do convívio social. Sem elas, a sociedade se aproxima da barbárie, principalmente em uma sociedade tão plural quanto a brasileira.
Os povos antigos perceberam a importância de definir as regras ainda cedo tanto que os primeiros capítulos da Bíblia e do Alcorão trazem um conjunto de princípios que balizam as condutas sociais. Parte dos mandamentos bíblicos, por exemplo, constitui a estrutura básica dos direitos de propriedade.
Com o avançar dos tempos e com o desenvolvimento de uma sociedade mais complexa, houve a necessidade de regras igualmente mais complexas e também de instituições que tivessem legitimidade e força para assegurar a vigência de tais regras, expressas pelas normas e leis. Os países desenvolvidos se mantêm nessa condição não apenas pelo resultado de sua pujança econômica, mas sim por meio de suas instituições. Tais países são desenvolvidos porque suas instituições são sólidas e suas regras, universais.
E o que se pode perceber no Brasil é que suas instituições estão se desmoronando em vez de se fortalecerem. As causas são conhecidas, como o crescente número de pessoas não qualificadas que elas empregam, o desvio de seus recursos, as ações equivocadas, o coleguismo e o protecionismo entre seus membros e a cultura do favorecimento, por exemplo. As instituições nacionais têm convivido com esses problemas durante décadas, mas agora elas se mostram extremamente fragilizadas e inaptas para atender às atuais necessidades sociais. É por isso que se observa o aumento de ações que não condizem com os anseios da coletividade, a exemplo dos ataques incendiários ao sistema de transporte. Neste ano eleitoral, mais do que propor modificações na política econômica, no regime político ou nos programas sociais, há a necessidade imediata de se discutir seriamente o fortalecimento das instituições; caso contrário, iremos na contramão do desenvolvimento e veremos a deterioração da nossa sociedade.
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