Exerci o comando da investigação que resultou nas provas que têm servido de suporte às responsabilizações que vêm ocorrendo nas instâncias administrativa, civil e penal dos mensaleiros. Como relator da CPMI dos Correios, formada por 15 senadores e 15 deputados federais uma das mais complexas e densas que a história do Congresso Nacional já registrou , mantive a convicção de que tamanho era o acervo de dados comprovados que seria impossível se converter no que vulgarmente se qualifica de "pizza". Afinal, não teríamos transitado por pressões e ameaças de toda ordem e nos debruçado por 11 meses sobre a montanha de dados mais de 20 milhões de registros bancários, 30 milhões de dados telefônicos, 11 milhões de transações em Bolsa de Valores, um caminhão de documentos, 165 audiências, mais de mil requerimentos e centenas de quebras de sigilos para que tudo isso se nulificasse. Tínhamos e temos a nosso favor um aspecto inédito: a convicção da opinião pública.
De fato, há investigados declarando na imprensa, o tempo todo, sua inocência. Esquecem que a população acompanhou a produção de provas e que não se deixa enganar com tanta facilidade. Não há precedente de acompanhamento diuturno, sobremaneira pela televisão, como o que ocorreu com a CPMI dos Correios. No pouco que conseguíamos a duras penas extrair dos depoimentos, a população ia formando sua convicção.
Apesar da informação ampla, não se passava um dia em que, nos mais diversos locais, eu não fosse questionado sobre a inutilidade do esforço dispendido, pois que não se via ninguém preso, como também nenhum centavo retornava aos cofres públicos. Cabia-me, serenamente, esclarecer que uma CPI, no caso CPMI, não possui poderes para condenar ninguém: não prende, nem determina devolução de valores. Apenas investiga e apresenta o resultado de seu labor a quem tem competência para responsabilizar.
O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão memorável a que todos assistimos, recebeu a denúncia formulada pelo procurador-geral da República contra os mensaleiros, o que significa que eles passam a responder por processo criminal. Nosso trabalho não foi em vão.
Aliás, o trabalho não foi apenas amplo, mas também inovador. Não se conhecia Relatório Parcial em CPI. Mas como não concordei em transferir para a outra CPI, a do Mensalão, as provas que já tínhamos, porque suspeitava que as arquivariam, apresentei, apesar de toda a pressão, o Relatório Parcial. Ele levou alguns deputados a renunciar ao mandato, outros a serem cassados, além de diversos diretores de estatais a serem afastados. Na seqüência, percebi que o tempo da CPMI era muito curto para aprofundar todos os assuntos que precisavam ser investigados. Decidir, então, fracionar os trabalhos criando quatro subrelatorias. Designei o deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP) para examinar os contratos; nosso paranaense Gustavo Fruet (PSDB-PR), para os assuntos financeiros; ACM Neto (DEM-BA), para os fundos de pensão; e Carlos William (PST-MG) para o IRB. Como se percebe, dividi o trabalho entre diversos partidos, para ter a maior imparcialidade possível, dando credibilidade a nosso relatório.
Quando, finalmente, apresentei o Relatório Final, cujas dificuldades para aprovação os brasileiros assistiram pela televisão, foi ele remetido à Procuradoria-Geral da República, resultando na denúncia agora acolhida pelo Supremo. Ao mesmo tempo, inúmeras ações civis públicas já tramitam, buscando a devolução de recursos que apontamos como desviados dos cofres públicos.
Aí está a confirmação de um trabalho sério, destemido, e que não foi produzido para resultar em "pizza". Por isso, tenho absoluta convicção, de que o STF condenará, sim, os mensaleiros.
Osmar Serraglio é deputado federal (PMDB-PR) e foi relator da CPMI dos Correios.
