Não ao racismo à brasileira: é preciso concretizar o que diz a Constituição

O Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravidão e perpetua o racismo em atos de violência contra negros. Tristes e profundas marcas dos 358 anos de trabalho escravo ainda não foram apagadas nos 135 anos contados a partir da assinatura da Lei Áurea. Os casos no nosso país ligados a crimes de racismo não geram a mesma repercussão que nos Estados Unidos — como se viu em 2020 nos protestos pelo assassinato de George Floyd, em Minneapolis.

Crime que nos obriga a lembrar o brutal assassinato do jovem carioca Pedro Gonzaga, de 19 anos, também morto por estrangulamento, em frente à sua mãe, por um segurança de supermercado do Rio de Janeiro, em fevereiro de 2019. E das incontáveis vítimas do racismo no nosso país.

A sociedade brasileira, em pleno século XXI, ainda se depara com — e, literalmente, se separa por — preconceitos motivados por questões raciais.

Mas se os protestos brasileiros não reverberam mundialmente, é urgente que poder público e sociedade se unam em um profundo debate sobre o enfrentamento do problema, que se fundamenta na melhor distribuição de renda, na reforma das corporações policiais, na saúde e na educação. Não obstante a Constituição de 1988 expressar que um dos objetivos fundamentais da nossa República é “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, a sociedade brasileira, em pleno século XXI, ainda se depara com — e, literalmente, se separa por — preconceitos motivados por questões raciais.

Os números não deixam dúvidas. De acordo com o Atlas da Violência de 2019, 75% das pessoas assassinadas no Brasil são negros ou pardos. No mercado de trabalho, negros e brancos com a mesma formação têm diferença salarial de 31%. Como se vê, a violência e a desigualdade, sobretudo a de natureza racial, caminham juntas por aqui.

E, neste último item, a Justiça exerce papel fundamental. Isso porque, além de atuar na coibição e na punição da barbárie, o Judiciário consiste em ferramenta de educação e pacificação, contribuindo, portanto, para a concretização daquele objetivo firmado há quase 35 anos pela Constituição da República.

Reis Friede é desembargador federal, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (biênio 2019/21), mestre e doutor em Direito e professor adjunto da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).