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A opinião pública sempre vê com desconfiança a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Não sem razão, levando-se em conta o histórico de CPIs que serviram de mero palanque político e acabaram em “pizza”, expressão utilizada para dizer que a investigação produziu efeito zero. Não é o caso da CPI do MST, instalada no dia 17 de maio em meio a uma escalada de invasões de prédios públicos e propriedades rurais produtivas. Em apenas dois meses de trabalho, o número ações promovidas pelo MST simplesmente despencou.
Entre janeiro e maio deste ano, foram registradas 56 ocupações. Com a CPI em funcionamento aconteceu apenas uma invasão. Os números fazem parte de um levantamento da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária no Brasil (CNA), que monitora regularmente as ocupações de movimentos sociais em propriedades rurais. Podem ter certeza que não se trata de mera coincidência. Outro fator que pesou bastante para o arrefecimento das ações do MST foi o desempenho histórico do setor primário. O PIB da agropecuária cresceu 21,6% no primeiro trimestre de 2023: o MST se coloca como um movimento que vive na Idade Média se comparado com a geração de riqueza, trabalho e renda promovida pelo agronegócio.
É preciso deixar claro que ninguém é contra a adoção de uma reforma agrária. Mas desde que feita com critérios transparentes, obediência à lei e apoio técnico aos assentados.
As lideranças sem-terra também acabaram provando do próprio veneno. O MST tanto pressionou o Palácio do Planalto por cargos que agora o movimento comanda postos-chave da reforma agrária. Isso significa que o MST é governo e não faz sentido tocar o terror no campo e na cidade se eles comandam o órgão que desapropria e assenta. Aliás, é preciso deixar claro que ninguém é contra a adoção de uma reforma agrária. Mas desde que feita com critérios transparentes, obediência à lei e apoio técnico aos assentados.
O próprio governo mandou o MST parar porque suas lideranças estavam provocando um prejuízo político terrível. Os ministros do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e da Agricultura, Carlos Fávaro, tiveram que buscar o diálogo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). E o próprio presidente da República teve que vir a público condenar as invasões.
Em outra frente, é preciso destacar que a grande maioria dos governos estaduais adotou protocolos de segurança para conter o avanço do movimento, com a aplicação de um modelo padrão de resposta às ocupações em todo o território nacional. No âmbito das Assembleias Legislativas, estimulamos a criação da Frente Parlamentar Invasão Zero, fórum permanente de discussões dos conflitos agrários.
É preciso ressaltar que o trabalho da CPI está apenas começando. Já aprovamos uma série de requerimentos de pedidos de informações, convocações de autoridades e líderes sem-terra. Seguimos firmes no nosso propósito de investigar quem financia os invasores, bem como propor legislações mais efetivas para garantir paz e segurança jurídica para aqueles que fazem desse país o celeiro do mundo. Sejam eles pequenos, médios ou grandes produtores rurais.
Luciano Lorenzini Zucco é deputado federal (Republicanos-RS) e presidente da CPI do MST na Câmara.
