Tive a oportunidade de participar, no início de dezembro, do 6º Congresso Internacional da Associação de Defesa da Família e das Sucessões (ADFAS), na Universidade de Coimbra, em conjunto com o Instituto Jurídico, cuja temática versou sobre a Reforma do Código Civil e a Codificação Portuguesa à luz da vulnerabilidade e da segurança jurídica, no que tange à família.
Pudemos aprofundar em debate de alto nível sobre a família na atualidade, afetividade, proteção à pessoa idosa, patrimônio, sucessões, famílias empresariais etc., buscando tornar o Direito condutor do fortalecimento das relações familiares, sociais e humanas. Porém, o que gostaria de destacar nesta breve reflexão é o tratamento do Direito que vai se instalando nos debates acadêmicos e na prática como mera técnica pragmática e não como o adequado instrumento de justiça que permite dar efetivamente a cada ser humano o que lhe é devido. De fato, o trinômio – também mal empregado em algumas situações – fato/valor/norma, passou a reduzir-se na prática atual a fato-norma, pulando uma análise antropológica ou axiológica.
Enquanto vamos alterando as regras do jogo, querendo brincar de Deus, ou, como bem expressa a língua inglesa quando se refere ao termo play God, que significa desempenhar o papel de Deus, em nossa orgulhosa autossuficiência controladora, sofrendo as tristes consequências em nossas próprias vidas e nas daqueles que nos circundam, nasce um Menino Deus, humilde
Nesse sentido, trago, por exemplo, o tema da reprodução ou procriação assistida post mortem, onde o falecido autoriza a utilização de seu material biológico, o que tem também gerado problemas jurídicos sucessórios, ou, o banco de espermas anônimos, ocasionando ainda problemas genéticos, em diversificados locais, sem deixar de tocar o tema dos problemas psíquicos ou crises de identidade dos filhos, não gerados, mas produzidos, longe de uma preocupação com o melhor interesse da criança. Isso acontece muitas vezes por puro capricho dos pais, como se ter um filho a qualquer custo fosse um direito, da mesma forma que, quando não os desejamos podemos jogá-los no lixo, sem escrúpulos.
Evoco este tema precisamente às portas do Natal, prestes a receber um Deus que nos criou por Amor e codificou nossa natureza nesse sentido, rumo a mais plena felicidade. Enquanto vamos alterando as regras do jogo, querendo brincar de Deus, ou, como bem expressa a língua inglesa quando se refere ao termo play God, que significa desempenhar o papel de Deus, em nossa orgulhosa autossuficiência controladora, sofrendo as tristes consequências em nossas próprias vidas e nas daqueles que nos circundam, nasce no Natal um Menino Deus, humilde, dependente de nosso carinho, cuja a delícia, como bem diz as Escrituras é “brincar com os filhos dos homens”.
Como nossas vidas seriam diferentes se nos abríssemos a essa realidade que nos é substancial, em contraposição à mentira existencial que nos sufoca. O Natal é uma grande ocasião para tal!
Por fim, trago uma reflexão que li nesses dias: “Toda criança que monta um presépio, mesmo que se afaste, sabe o caminho de volta para casa”. Quem sabe, nós, juristas especialmente, estamos na hora de retornar. Como muitos cristãos costumam dizer nessa época, “na Noite de Natal nos encontramos no Presépio”, termino também dizendo: “Até lá!”.
Angela Vidal Gandra da Silva Martins, professora de Filosofia do Direito da Universidade Mackenzie, é sócia da Gandra Martins Law, gerente jurídica da Faesp, presidente do Instituto Ives Gandra de Direito, Filosofia e Economia e ex-secretária nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.