Nem tanto ao céu e nem tanto à terra

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Segundo a revista Veja, em cinco anos a Operação Lava Jato recuperou R$ 12,3 bilhões e instaurou 82 processos que resultaram em 226 condenações, com 48 pessoas presas. Por outro lado, segundo a mesma fonte, a operação de Brasília chegou a R$ 782 milhões recuperados, apenas oito processos em andamento e uma única condenação, cujo condenado continua solto. O Estado de S. Paulo, por sua vez, mostra que 33% dos processos prescrevem porque, segundo os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), não têm tempo para julgá-los. Algo está errado, muito errado.

Há processos no STF que levam anos para ser julgados. Há exceções, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo julgamento é praticamente “exigido” por grande parcela da população brasileira. Sem entrar no mérito, pois Lula merecia a condenação, por que os processos não têm sempre, independentemente dos personagens, a mesma agilidade e rapidez?

Os integrantes do STF deveriam ser juízes que transmitem respeito aos brasileiros, mas estão sempre pregando sustos nas pessoas com suas decisões, criando um clima de insatisfação e de insegurança jurídica. Seus embates pessoais, às vezes ofensivos, em espetáculo midiático, geram total descrédito. A população se pergunta: como pode a mesma lei ou regra constitucional ter diferentes interpretações? Como podem decisões que impactam profundamente o país ser julgadas monocraticamente, como no caso do ministro Marco Aurélio, que no apagar das luzes de 2018 queria libertar Lula da prisão? Isso ocorre por que o espetáculo é transmitido ao vivo pela televisão?

Os integrantes do STF deveriam ser juízes que transmitem respeito aos brasileiros

Os ministros, com sua sapiência jurídica, deveriam estar acima (assim reza a Constituição) de serem simples advogados, que têm clientes e seus interesses em primeiro plano. Há, contudo, vários e tantos exemplos do contrário; o escritório da ex-esposa do ministro Gilmar Mendes defende réus do próprio STF, o que é no mínimo conflitante. E o que dizer de Ricardo Lewandowski, que tiranicamente mandou prender um passageiro que viajava no mesmo avião e ousou manifestar sua opinião de que o Supremo é uma vergonha? Onde ficam as liberdades de expressão e opinião preconizadas pela Constituição?

Por outro lado, o regime democrático, além da transparência, exige sobretudo dos poderes constituídos e de toda a população respeito às leis. Há, em todo o país, com multiplicação pelas redes sociais, uma campanha contra o STF. De forma subliminar, há uma campanha para reduzir o papel e a importância do STF. Esta onda abre um grande espaço para pilantras de toda espécie articularem e armarem contra o Supremo porque esta é uma forma de também eles, aproveitando os inegáveis escorregões e erros dos ministros, se livrarem da lei.

Por que tudo isso acontece? O fundamental é entender que este STF pode não ser o melhor que podemos ter (e não é!), mas foram esses ministros que respaldaram ações – inclusive da Lava Jato – contra a quadrilha petista e todos os antidemocratas que negociavam pelo país, permitindo que boa parte deles fosse parar na cadeia. Foram os ministros do STF que garantiram uma eleição na qual o país “aposentou” aqueles que agiam como aves de rapina contra os interesses dos brasileiros. E desmascararam, entre outros, presidente de Senado, senadores, governadores, deputados, líderes partidários, organizadores de quadrilhas, amigos do poder, saqueadores do dinheiro e da esperança dos brasileiros.

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O STF não pode ficar contra a parede por seus próprios (e inegáveis) erros. E a população brasileira deve cuidar para não cair na cantilena de campanhas negativas deliberadas, criadas por interessados em fragilizar e colocar o STF contra a parede.

Um exemplo claro deste comportamento é a reversão da “PEC da Bengala”, que ampliava a permanência dos ministros no STF. Uma deputada federal manifestou-se favoravelmente a mudar a Constituição para antecipar a idade de aposentadoria dos ministros de 75 para 70 anos e abrir, mais rapidamente, espaços para a nomeação de quatro ministros “atendendo ao clamor das redes sociais”. A quem interessa esta campanha?

Por outro lado, “quem planta colhe”.