Nenhuma escola a menos!

A Secretaria de Educação (Seed) havia noticiado o fechamento de 71 escolas. Na conta do governo estavam escolas do campo, centros de educação de jovens e adultos, escolas em prédios alugados ou mesmo em prédios públicos que serviriam a outra finalidade. Algumas dessas escolas funcionam há décadas e são referência nas comunidades onde estão localizadas. Diante da pressão popular, por meio de nota, o governo recuou e cessou os estudos que indicariam as escolas a serem fechadas. No entanto, a nota é dúbia. Diz que se aplicará critérios utilizados em anos anteriores para o planejamento e ensalamento dos estudantes, ou seja, ainda há riscos de fechamento de escolas, indo na contramão das políticas educacionais previstas nos Planos Nacional e Estadual de Educação, de universalização do acesso à educação básica e de suas modalidades.

É inadmissível que a desculpa para os fechamentos fosse a contenção de recursos. Que a educação seja vista como gasto e não investimento

A ação se concentra em áreas cujas políticas educacionais precisam ser mais reforçadas. No Paraná são mais de 500 mil crianças, adolescentes e jovens em idade escolar que moram no meio rural e que têm dificuldades para acessar as escolas longe de seus domicílios. A taxa de analfabetismo nessas áreas chega a ser cinco vezes maior que a taxa de quem mora no meio urbano, e o possível fechamento de escolas contribuirá para o aumento desta taxa. Em relação à EJA, a população que não tem ensino fundamental ou médio acima de 15 anos é superior a 3,5 milhões, indicando a necessidade de abertura de novos centros de EJA, em vez do seu fechamento. Sem falar nos prejuízos pedagógicos. Aqueles que frequentam as escolas do campo têm dificuldades de acompanhar estabelecimentos que possuam proposta pedagógica que não atendam as especificidades desta realidade. Já os estudantes de EJA precisam de atendimento especializado que os centros criados com esse objetivo têm condições de oferecer.

Trata-se de uma lógica nefasta, privatista, de esvaziamento do Estado. É inadmissível que a desculpa para os fechamentos fosse a contenção de recursos. Que a educação seja vista como gasto e não investimento. É uma afronta a todos os paranaenses que estão submetidos aos constantes aumentos de impostos – o famoso ajuste fiscal, que alavancou as receitas estaduais em 16% em um momento em que algumas pessoas que até ontem ocupavam cargos na própria Seed estão envolvidas no desvios de dinheiro que seriam dirigidos, paradoxalmente, para a reforma, aumento e construção de escolas.

Nenhuma escola a menos! Pela implementação do que é lei no Plano Estadual e Nacional de Educação, de universalização do acesso à educação básica e suas modalidades. Pelo direito ao atendimento às especificidades e diversidades educacionais como está na LDB e nas Diretrizes Curriculares Nacionais. Pelo direito de estudantes e pais a uma escola próxima de sua realidade e sem superlotação de turmas. A saída é a implementação da escola de tempo integral. Aliás, essa medida foi anunciada pelo governador Beto Richa em 2011, quando publicamente assumiu a implementação desta política em pelo menos 500 escolas em regiões de menor IDH. Beto Richa também sancionou o Plano Estadual de Educação, em que se prevê a implementação de no mínimo 65% das escolas em tempo integral. Além de não cumprir o que prometeu e sancionou, ameaça o povo paranaense com o fechamento de escolas.

A cessação de uma única escola já é o suficiente para causar indignação. O fechamento de 71 escolas, como quis inicialmente o governo, causa-nos ainda mais espanto e só faz aumentar a indignação coletiva. Estamos atentos, pois há indícios de que os cortes não pararão, até porque atua no governo a lógica dos tecnocratas que usam de palavras como “otimização” e “maximização” para justificar o que não passa de desrespeito à população. A indignação e mobilização da sociedade paranaense é a possibilidade imediata e emergencial para o não fechamento de nenhuma escola.