Nível salarial nas instituições públicas

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O atual governo, principalmente o federal, adotou uma política de elevação de salários reais em várias esferas do funcionalismo público. Para se ter uma ideia, segundo dados da Pesquisa Mensal do Emprego do IBGE, em fevereiro de 2002, o rendimento médio real efetivo dos servidores públicos era 58% superior em relação à média dos trabalhadores do setor privado. Em janeiro de 2010, essa relação passou para 78%.

Mais marcante ainda é o patamar em que se encontram, atualmente, os salários iniciais dos servidores com cargos que exigem nível superior em várias instituições públicas federais como o Banco Central do Brasil (Bacen), o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), a Secretaria da Receita Federal, os vários ministérios etc., etc. etc. Isso sem contar com as outras esferas do governo federal que tradicionalmente têm um elevado nível de salários, ainda mais quando se considera o nível de desenvolvimento da economia brasileira.

A teoria econômica nos ajudar a entender a relevância de um salário elevado. Por exemplo, a teoria do salário eficiência nos diz que remunerações mais elevadas atraem empregados mais qualificados e mais habilidosos, além de induzir a um maior grau de lealdade dos empregados, elevando o nível de esforço dos mesmos. Adicionalmente, ao reduzir a rotatividade, um salário mais elevado reduz os custos de recrutamento e treinamento dos trabalhadores.

Desse modo, um nível mais alto dos salários públicos tenderia a elevar a qualidade e o esforço dos servidores. De fato, as evidências empíricas nos mostram que o setor público federal está atraindo uma grande quantidade de indivíduos altamente qualificados, inclusive com diplomas de mestrado e doutorado.

Mas qual será o impacto dessa política sobre o desenvolvimento da economia brasileira? Obviamente, é preciso fazer um estudo empírico mais rigoroso para que se possam obter conclusões mais confiáveis, mas podemos apontar algumas possibilidades.

Primeiramente, de fato, é extremamente importante que o setor público federal conte com um quadro qualificado, ainda mais em instituições que estimulam a pesquisa e elaboram políticas econômicas, como é o caso do Bacen, do IPEA e de vários ministérios. No entanto, salários elevados para todos os cargos dessas instituições que exigem nível superior atraem mão de obra qualificada que não é aproveitada em todo seu potencial.

Para deixar mais claro meu argumento, vamos utilizar o Banco Central como exemplo, visto que esta é uma instituição que precisa manter um quadro de profissionais extremamente qualificados para elaboração de políticas públicas, além da realização de pesquisa. No último concurso, realizado no início de 2010, o salário inicial para analista, ou seja, cargo que exige nível superior, era de R$ 12.413,65. Entretanto, esse nível de salário atrai não somente pessoas com nível superior, mas candidatos com mestrado e doutorado, sendo estes os mais preparados, em média, e com maiores chances de ingressar no quadro dessa instituição.

O problema é que nem todos esses analistas são alocados para pesquisa e elaboração de políticas públicas. A maior parte das atividades realizadas pelos mesmos não exige mais do que graduação. Desse modo, muitos dos candidatos que obtêm êxito no concurso e que possuem elevado nível de qualificação acabam realizando atividades aquém de suas respectivas capacidades e qualificações. Isso reflete o fato de que esses salários são muito elevados para essas atividades, por um lado, e que os recursos públicos destinados à qualificação desses profissionais estão sendo desperdiçados. A conclusão é que uma política mais adequada seria a de realização de concursos públicos específicos com salários mais elevados somente para aquelas atividades que exigem um considerável nível de qualificação.

Luciano Nakabashi, doutor em Economia, é professor do Departamento de Economia da UFPR e coordenador do Boletim de Economia & Tecnologia. E-mail:luciano.nakabashi@gmail.com.