A comemoração dos 126 anos da Proclamação da República nos leva a uma reflexão sobre os rumos tomados pelo regime republicano brasileiro. Estamos seguindo o conceito básico do termo “república”? Estamos fazendo jus ao que imaginavam os artífices republicanos nacionais – como Benjamin Constant e Joaquim Nabuco – quando da instalação do sistema no país?
República significa “coisa pública”: um regime político baseado na eleição de indivíduos que têm a função de exercer partes do poder, com independência e por tempo determinado, exigindo sua remoção quando conveniente ao interesse público. Este conceito viabiliza a ideia de democracia pluralista, mas foge do que vemos hoje no Brasil e do que se espera de uma República efetiva. Vivemos, infelizmente, em um Estado cujo governo – eleito para honrar a República – dá indícios de totalitarismo e em que a corrupção corre solta.
O sistemático aparelhamento dos três poderes submete a população a injustiças, corrupção, invasões de propriedades privadas e ao constante desrespeito aos preceitos constitucionais. Reeleições com evidências de uso da máquina estatal, com uso de dinheiro oriundo de corrupção e com a utilização de urnas eletrônicas cujo sistema levanta suspeitas completam o quadro que viola o princípio democrático da alternância de poder.
Uma sociedade próspera é aquela que prioriza a liberdade e não a igualdade entre diferentes, pois privilegia o mérito
Baseado nos princípios propostos por Montesquieu, podemos deduzir que, quando o Legislativo se subordina ao Executivo, acaba a liberdade, pois aprovam-se apenas as leis que o poder central deseja; e, quando o Judiciário se subordina ao Executivo, acaba a justiça, pois a lealdade é para com os pares, não para com a nação. A salvação (ou o renascimento) da República que acreditamos ainda ser possível em nosso país está diretamente relacionada ao restabelecimento da absoluta independência entre os poderes – e, com isso, a erradicação da troca de favores que privilegia interesses partidários ou individuais.
Desde cedo aprendemos que partido é parte; portanto, jamais poderá ser maior que a nação, submetendo seu povo à vontade de alguns poucos. Isso é totalitarismo. A imposição de uma ideologia impede o pluralismo, engessa o pensamento e limita o desenvolvimento da sociedade e dos indivíduos que a compõem. A história mundial é repleta de experiências de Estados totalitários, caso do regime socialista, sistema comprovadamente fracassado.
A sociedade não pode permitir um viés ideológico que ceife a plenitude de seu desenvolvimento. É urgente uma intervenção lúcida em nosso sistema eleitoral, em que a esmagadora maioria é eleita apenas em razão do peso da sua legenda partidária e não de sua performance. Precisamos cobrar a implantação do voto distrital misto, que, entre outras vantagens, aproxima o político eleito dos seus eleitores. Este sistema é o mais indicado para o exercício democrático, a soberania popular e a prática de um sistema de representação mais amplo e equilibrado.
Os países mais adiantados demonstram que uma sociedade próspera é aquela que prioriza a liberdade e não a igualdade entre diferentes, pois privilegia o mérito. Por isso valorizamos o esforço individual e o empreendedorismo criador. A plena realização da República democrática é, por isso, um dos ideários do Instituto Democracia e Liberdade, que assenta esse princípio político ao lado de outra matriz, no campo econômico: a liberdade de iniciativa. Pluralismo político responsável e liberdade econômica, eis os fundamentos de nações que tiveram sucesso no mundo contemporâneo. Sigamos nesta direção!
